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Exportação: XLS DOC
Informações Gerais
Ano: 2024
Número: 00011/TCU/2024
Tipo: Termo de Cessão de Uso
Categoria: Aquisição de Bens
Valor: R$ 0,00
Data de Início de Vigência: 14/08/2024
Data de Fim de Vigência: 14/08/2029
Data de Assinatura: 14/08/2024
Signatário Responsável: JORGE LUIZ LANGE
Objeto: A CEDENTE é senhora e legítima possuidora dos lotes abaixo mencionados, do Loteamento Residencial Jandaia do Sul I, na cidade de Jandaia do Sul, registrado sob as matrículas abaixo, no 2º Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul, com seus limites e confrontações descritos nas respectivas matrículas, objeto do presente instrumento.
Por este instrumento, o CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO o uso dos imóveis descritos na cláusula anterior, com a finalidade específica de destiná-los a ser um ?Parque Ecológico?.
Contratado: PREF MUNIC DE JANDAIA DO SUL (CNPJ: 75.771.204/0001-25)
Anexos
Autorização Ata de RDE nº 053.2024 - Prot. nº 20.131.621-9
Gestão e Fiscalização Ato nº 240.24 - Gestão e Fiscalização
Extrato de Publicação do Contrato/Alteração Ext TCU 011-2024 - DIOE
Contrato/Ordem de Fornecimento/Ordem de Serviço Termo de Cessão de Uso nº 011.2024
Alterações Contratuais
 

 

Data da consulta: 17/08/2025 21:14:58

 

 

 

 

 





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