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Exportação:
Informações Gerais |
Ano: |
2024 |
Número: |
00011/TCU/2024 |
Tipo: |
Termo de Cessão de Uso |
Categoria: |
Aquisição de Bens |
Valor: |
R$ 0,00 |
Data de Início de Vigência: |
14/08/2024 |
Data de Fim de Vigência: |
14/08/2029 |
Data de Assinatura: |
14/08/2024 |
Signatário Responsável: |
JORGE LUIZ LANGE |
Objeto: |
A CEDENTE é senhora e legítima possuidora dos lotes abaixo mencionados, do Loteamento Residencial Jandaia do Sul I, na cidade de Jandaia do Sul, registrado sob as matrículas abaixo, no 2º Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul, com seus limites e confrontações descritos nas respectivas matrículas, objeto do presente instrumento. Por este instrumento, o CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO o uso dos imóveis descritos na cláusula anterior, com a finalidade específica de destiná-los a ser um ?Parque Ecológico?. |
Contratado: |
PREF MUNIC DE JANDAIA DO SUL (CNPJ: 75.771.204/0001-25) |
Anexos
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Autorização |
Ata de RDE nº 053.2024 - Prot. nº 20.131.621-9 |
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Gestão e Fiscalização |
Ato nº 240.24 - Gestão e Fiscalização |
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Extrato de Publicação do Contrato/Alteração |
Ext TCU 011-2024 - DIOE |
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Contrato/Ordem de Fornecimento/Ordem de Serviço |
Termo de Cessão de Uso nº 011.2024 |
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Data da consulta: 17/08/2025 21:34:41
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