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Exportação: XLS DOC
Informações Gerais
Ano: 2024
Número: 00118/TPU/2024
Tipo: Termo de Permissão de Uso e Prestação de Serviços
Categoria:
Valor: R$ 8.115.989,94
Data de Início de Vigência: 11/03/2024
Data de Fim de Vigência: 11/03/2028
Data de Assinatura: 11/03/2024
Signatário Responsável: JORGE LUIZ LANGE
Objeto: A Cohapar, por meio do presente instrumento, permite o uso de terreno para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional nos imóveis abaixo discriminados, exclusivamente para implantação de unidades habitacionais, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV – Recursos do FGTS, em parceria com o Programa Casa Fácil Paraná – PCFPR.
Contratado: ENGETEX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: )
Anexos
Gestão e Fiscalização Ato nº 058.2024 - Gestor e Fiscal
Decisão de Diretoria - Rescisão Decisão Final DIPP - Rescisão - 03.06.2025
Extrato de Publicação do Contrato/Alteração Ext TPU 118.2024 - CH 28.2023 - DIOE
Extrato de Decisão de Diretoria Ext. Decisão DIRE e PRES - Rescisão Contratual _ 118.TPU.2024 - DIOE
Extrato de Publicação do Contrato/Alteração PAAR - Advertência - DIOE
Decisão de Diretoria - Penalidade PAAR - Despacho SUPG
Anexo PAAR - GMS - Publicação Advertência
Decisão de Diretoria - Rescisão Ratificação PRES - Rescisão - 06.06.2025
Contrato/Ordem de Fornecimento/Ordem de Serviço Termo de Permissão de Uso nº 118/TPU/2024
Alterações Contratuais
Revisão Descrição Data de Assinatura Signatário Responsável
RESCISAO DECISÃO FINAL\13\10 “Considerando os procedimentos até aqui tomados no âmbito do presente caderno processual, e informações contidas no movimento 33, este Diretor DECIDE pela rescisão do contrato. Em consonância com o Manual PAS, encaminha-se à Presidência para RATIFICAÇÃO da decisão de rescisão do contrato em tela.\13\10 Luis Antônio Werlang – Diretor de Programas e Projetos”\13\10 \13\10 RATIFICAÇÃO\13\10 “(...)Como fundamentos para decidir, o contido no DESPACHO de mov. 35, exarado pelo Diretor de Programas e Projetos - DIPP, RATIFICO a decisão pela rescisão do contrato.\13\10 Jorge Lange – Diretor-Presidente” 06/06/2025 JORGE LUIZ LANGE

 

Data da consulta: 17/08/2025 21:22:50

 

 

 

 

 





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