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Exportação:
Informações Gerais |
Ano: |
2024 |
Número: |
00118/TPU/2024 |
Tipo: |
Termo de Permissão de Uso e Prestação de Serviços |
Categoria: |
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Valor: |
R$ 8.115.989,94 |
Data de Início de Vigência: |
11/03/2024 |
Data de Fim de Vigência: |
11/03/2028 |
Data de Assinatura: |
11/03/2024 |
Signatário Responsável: |
JORGE LUIZ LANGE |
Objeto: |
A Cohapar, por meio do presente instrumento, permite o uso de terreno para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional nos imóveis abaixo discriminados, exclusivamente para implantação de unidades habitacionais, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV – Recursos do FGTS, em parceria com o Programa Casa Fácil Paraná – PCFPR. |
Contratado: |
ENGETEX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: ) |
Anexos
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Gestão e Fiscalização |
Ato nº 058.2024 - Gestor e Fiscal |
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Decisão de Diretoria - Rescisão |
Decisão Final DIPP - Rescisão - 03.06.2025 |
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Extrato de Publicação do Contrato/Alteração |
Ext TPU 118.2024 - CH 28.2023 - DIOE |
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Extrato de Decisão de Diretoria |
Ext. Decisão DIRE e PRES - Rescisão Contratual _ 118.TPU.2024 - DIOE |
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Extrato de Publicação do Contrato/Alteração |
PAAR - Advertência - DIOE |
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Decisão de Diretoria - Penalidade |
PAAR - Despacho SUPG |
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Anexo |
PAAR - GMS - Publicação Advertência |
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Decisão de Diretoria - Rescisão |
Ratificação PRES - Rescisão - 06.06.2025 |
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Contrato/Ordem de Fornecimento/Ordem de Serviço |
Termo de Permissão de Uso nº 118/TPU/2024 |
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Alterações Contratuais
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Revisão |
Descrição |
Data de Assinatura |
Signatário Responsável |
RESCISAO |
DECISÃO FINAL\13\10 “Considerando os procedimentos até aqui tomados no âmbito do presente caderno processual, e informações contidas no movimento 33, este Diretor DECIDE pela rescisão do contrato. Em consonância com o Manual PAS, encaminha-se à Presidência para RATIFICAÇÃO da decisão de rescisão do contrato em tela.\13\10 Luis Antônio Werlang – Diretor de Programas e Projetos”\13\10 \13\10 RATIFICAÇÃO\13\10 “(...)Como fundamentos para decidir, o contido no DESPACHO de mov. 35, exarado pelo Diretor de Programas e Projetos - DIPP, RATIFICO a decisão pela rescisão do contrato.\13\10 Jorge Lange – Diretor-Presidente” |
06/06/2025 |
JORGE LUIZ LANGE |
Data da consulta: 17/08/2025 21:22:50
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