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Exportação:
| Informações Gerais |
| Ano: |
2024 |
| Número: |
00163/TECR/2024 |
| Tipo: |
Contrato |
| Categoria: |
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| Valor: |
R$ 1,00 |
| Data de Início de Vigência: |
06/12/2024 |
| Data de Fim de Vigência: |
06/05/2028 |
| Data de Assinatura: |
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| Signatário Responsável: |
JORGE LUIZ LANGE |
| Objeto: |
a CREDENCIADA torna-se apta a apresentar empreendimentos enquadrados pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal ? CAIXA no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, visando a disponibilização de unidades habitacionais à COHAPAR ? a produzir ou em produção - para atendimento de famílias com renda mensal bruta de até 04 (quatro) salários mínimos nacionais, através do Programa Casa Fácil PR |
| Contratado: |
JPE CONST E INC DE IMOVEIS LTDA (CNPJ: 48.000.840/0001-80) |
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Anexos
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| Gestão e Fiscalização |
Ato nº 238/PRES/2023 - Substituição de Fiscal |
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| Gestão e Fiscalização |
Ato nº 285/PRES/2023 - Gestor e Fiscal |
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| Alteração Contratual |
Termo Aditivo (1º) ao 163/TECR/2024 |
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| Extrato de Publicação do Contrato/Alteração |
Termo Aditivo (1º) ao 163/TECR/2024 - Publicação DIOE |
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| Contrato/Ordem de Fornecimento/Ordem de Serviço |
Termo de Credenciamento nº 163/TECR/2024 - 2ª Publ. |
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| Extrato de Publicação do Contrato/Alteração |
Termo de Credenciamento nº 163/TECR/2024 - Publicação DIOE |
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Alterações Contratuais
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| Revisão |
Descrição |
Data de Assinatura |
Signatário Responsável |
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Termo Aditivo (1º) |
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Termo de Credenciamento originário, nos seguintes termos: 1) Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, pelo período de 24 meses, contados da sua assinatura. 2) Acrescer à Cláusula Oitava - Do Valor do Subsídio, o item 8.2.1, a fim de contemplar o novo teto de subvenção destinado à pessoa idosa, conforme abaixo: "8.2.1 Exclusivamente nos casos de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos, o valor do subsídio poderá ser de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 10.437/2025". |
06/05/2026 |
JORGE LUIZ LANGE |
Data da consulta: 23/06/2026 07:10:58
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