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publicado: Sim00080/TERM/2025 | | Participante: | MUNICÍPIO DE FAXINAL | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | O presente Termo de Cooperação tem por objeto conjugar esforços para viabilizar a implementação do Programa Casa Fácil PR - Vida Nova - Demanda Fechada, visando o atendimento de até 32 famílias, com fulcro na Lei Estadual nº 20.394/2020, Decreto Estadual nº 7.666/2021 e Decreto n.º 7.400/2024, mediante as atribuições de cada um dos partícipes. | | Data da assinatura: | 09/06/2025 | | Vigência | 09/06/2025 - 09/06/2030 | | Publicação DIOE: | 11909Data: 10/06/2025 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os participantes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperação nº 080/TERM/2025 - VIDA NOVA |  | | 2 | Termo de Cooperação nº 080/TERM/2025 - PLANO DE TRABALHO | | | 3 | Ato 149/2025 - Designação de Fiscal | | | 4 | Publicação DIOE - 080/TERM/2025 | |
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