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Convênios e Termos de Cooperação
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Número: publicado: Sim00074/TERM/2025
Participante: PREF. MUNIC. JARDIM ALEGRE
Unidade administrativa: DIPP/UGP
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto conjugar esforços para viabilizar a implementação do Programa Casa Fácil PR - Vida Nova – Demanda Fechada, visando o atendimento de até 30 famílias, com fulcro na Lei Estadual nº 20.394/2020, Decreto Estadual nº 7.666/2021 e Decreto n.º 7.400/2024, mediante as atribuições de cada um dos partícipes.
Data da assinatura: 09/06/2025
Vigência 09/06/2025 - 09/06/2030
Publicação DIOE: 11912Data: 13/06/2025
Origem do recurso:
Valor do instrumento: 0,00
Repasses efetuados: 0,00
Saldo a repassar: 0,00
Anexos
1 DOE 13/06/2025
2 Termo de Cooperação
3 Plano de Trabalho
4 Ato 149/PRES/2025 - Designação de Fiscais

 

 

 

 

 

 

 





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