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publicado: Sim00074/TERM/2025 | Participante: | PREF. MUNIC. JARDIM ALEGRE | Unidade administrativa: | DIPP/UGP | Objeto: | O presente Termo de Cooperação tem por objeto conjugar esforços para viabilizar a implementação do Programa Casa Fácil PR - Vida Nova – Demanda Fechada, visando o atendimento de até 30 famílias, com fulcro na Lei Estadual nº 20.394/2020, Decreto Estadual nº 7.666/2021 e Decreto n.º 7.400/2024, mediante as atribuições de cada um dos partícipes. | Data da assinatura: | 09/06/2025 | Vigência | 09/06/2025 - 09/06/2030 | Publicação DIOE: | 11912Data: 13/06/2025 | Origem do recurso: | | Valor do instrumento: | 0,00 | Repasses efetuados: | 0,00 | Saldo a repassar: | 0,00 |
Anexos
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1 | DOE 13/06/2025 | | 2 | Termo de Cooperação | | 3 | Plano de Trabalho | | 4 | Ato 149/PRES/2025 - Designação de Fiscais | |
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