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publicado: Sim00063/TERM/2025 | | Participante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | O presente Termo de Cooperação tem por objeto conjugar esforços para viabilizar a implementação do Programa Casa Fácil PR - Vida Nova – Demanda Fechada, visando o atendimento de até 33 famílias, com fulcro na Lei Estadual nº 20.394/2020, Decreto Estadual nº 7.666/2021 e Decreto n.º 7.400/2024, mediante as atribuições de cada um dos partícipes.\13\10 \13\10 | | Data da assinatura: | 18/06/2025 | | Vigência | 18/06/2025 - 18/06/2030 | | Publicação DIOE: | 11918Data: 25/06/2025 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperação nº 063/TERM/2025 |  | | 2 | Plano de Trabalho ao 063/TERM/2025 | | | 3 | Ato n° 145/PRES/2025 - Fiscal | | | 4 | DIOE - Publicação 063/TERM/2025 | |
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