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 Número: |
publicado: Sim00110/CONV/2025 |
| Participante: | PREF MUNIC DE IPORA |
| Unidade administrativa: | |
| Objeto: | Implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 20 (vinte) unidades habitacionais, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO |
| Data da assinatura: | 10/12/2025 |
| Vigência | 10/12/2025 - 10/12/2027 |
| Publicação DIOE: | 12036Data: 11/12/2025 |
| Origem do recurso: | Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres (não vinculados)
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  |
| Valor do instrumento: | 2.600.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | R$ 2.600.000,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 110/CONV/2025 |  |
| 2 | Convênio nº 110/CONV/2025 - Plano de Trabalho | |
| 3 | Convênio nº 110/CONV/2025 - Publicação DIOE | |
| 4 | Ato nº 399_25 - Gestor e Fiscal | |
| 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 110/CONV/2025 | |
| 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 110/CONV/2025 - Plano de Trabalho | |
| 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 110/CONV/2025 - Publicação DIOE | |
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| Alterações Contratuais |
| Alteração contratual | TA (1º) |
| Objeto | Alteração do item 9.2 da Cláusula Nona do Convênio (…), Inclusão de Parágrafo na Cláusula Nona do Convênio (…) Alterar o Plano de Trabalho para formalizar a contrapartida em bens e serviços do MUNICÍPIO, no valor de R$ 553.800,00, atualizar o valor global do convênio e adequar as etapas e fases de execução, bem como o cronograma físico-financeiro. |
| Data da assinatura: | 04/09/2026 |
| Vigência | 10/12/2025 - 10/12/2027 |
| Publicação DIOE: | 12.213Data: 10/09/2026 |
| Origem do recurso: | Considerando que o valor adjudicado no procedimento licitatório do MUNICÍPIO
para a execução das unidades habitacionais foi inferior ao valor do aporte financeiro da
COHAPAR previsto no Convênio, a eventual diferença de valores poderá ser utilizada
exclusivamente para a complementação da infraestrutura vinculada ao empreendimento
habitacional, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos no § 3º da
Cláusula Nona do Convênio e na Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo ao Convênio.
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| Valor: | 2.600.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | 0,00 |
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