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 Número: |
publicado: Sim00130/CONV/2026 |
| Participante: | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE |
| Unidade administrativa: | DIPP |
| Objeto: | O presente Convênio tem por finalidade a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 25 UH, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR, observado o limite estabelecido neste instrumento, e contrapartida do MUNICÍPIO, na forma do Plano de Trabalho aprovado. |
| Data da assinatura: | 09/01/2026 |
| Vigência | 09/01/2026 - 09/01/2028 |
| Publicação DIOE: | 12053Data: 13/01/2026 |
| Origem do recurso: | Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres ( não vinculados )
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  |
| Valor do instrumento: | 3.250.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | R$ 3.250.000,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 130/CONV/2026 |  |
| 2 | Convênio nº 130/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 3 | Convênio nº 130/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
| 4 | Ato 435.25 - Gestor e fiscal | |
| 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 130/CONV/2026 | |
| 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 130/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 130/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
| 8 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 130/CONV/2026 - Publicação DIOE - Retificação | |
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| Alterações Contratuais |
| Alteração contratual | TA (1º) |
| Objeto | Estabelecer a contrapartida financeira do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE no valor de R$ 262.000,00 destinada à complementação dos recursos necessários para a execução integral do objeto do Convênio nº 130/CONV/2026, em face do resultado apurado no procedimento licitatório (Concorrência Presencial n.º 010/2026). |
| Data da assinatura: | 11/08/2026 |
| Vigência | 09/01/2026 - 09/01/2028 |
| Publicação DIOE: | 12196Data: 14/08/2026 |
| Origem do recurso: | Órgão: 05 – Secretaria de Obras e Viação;
Unidade: 005 – Departamento de Obras;
Funcional Programática: 26.782.2601.2020 – Atividades da Secretaria de
Obras e Viação;
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações;
Dotação: 00920;
Fonte de Recursos: 00601 – Operação de Crédito – Outras;
Valor: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais). |
| Valor: | 3.512.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | 0,00 |
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