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 Número: |
publicado: Sim00151/TERM/2026 | | Participante: | MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU | | Unidade administrativa: | SUPG | | Objeto: | Viabilizar 320 (trezentos e vinte) moradias às famílias atingidas pelos efeitos adversos que culminaram no desastre ocorrido no Município de Rio Bonito do Iguaçu, causando danos e prejuízos, devidamente documentados em formulário de informação de desastres – FIDE, de acordo com o Decreto Estadual de nº 11838/2025. | | Data da assinatura: | 14/01/2026 | | Vigência | 14/01/2026 - 30/08/2026 | | Publicação DIOE: | 12055Data: 15/01/2026 | | Origem do recurso: | Sem repasse de recursos.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperação nº 151/TERM/2026 |  | | 2 | Termo de Cooperação nº 151/TERM/2026 - Plano de Trabalho | | | 3 | Termo de Cooperação nº 151/TERM/2026 - DIOE | | | 4 | Ato nº 452/2025 - Gestor e Fiscal | |
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