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 Número: |
publicado: Sim00152/TERM/2026 | | Participante: | SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDAD | | Unidade administrativa: | DPP | | Objeto: | Promover ações conjuntas não onerosas entre as partes signatárias, visando o aperfeiçoamento e o aprimoramento de processos voltados a produção habitacional, com base no compartilhamento de informações e procedimentos que possam contribuir para ampliação do acesso a moradia digna, em especial pelas famílias de baixa renda, e da qualidade dos programas habitacionais a serem implementados, (...) | | Data da assinatura: | 06/11/2025 | | Vigência | 06/11/2025 - 06/11/2027 | | Publicação DIOE: | 12059Data: 21/01/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperacção Técnica nº 039.2025 - número interno nº 152.TERM.2026 |  | | 2 | Plano de Trabalho ao Termo de Cooperacção Técnica nº 039.2025 - número interno nº 152.TERM.2026 | | | 3 | Anexo II ao Termo de Cooperacção Técnica nº 039.2025 - número interno nº 152.TERM.2026 | | | 4 | Ext. Termo 039.2025 - nº interno 152.TERM.2026 - dioe | |
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