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 Número: |
publicado: Sim00137/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE NOVA PRATA DO IGUACU | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | O presente Convênio tem por finalidade a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 15 (quinze) unidades habitacionais, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR, observado o limite estabelecido neste instrumento, e contrapartida do MUNICÍPIO, na forma do Plano de Trabalho aprovado. | | Data da assinatura: | 23/01/2026 | | Vigência | 23/01/2026 - 23/01/2028 | | Publicação DIOE: | 12068Data: 03/02/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 1.950.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 137/CONV/2026 |  | | 2 | Convênio nº 137/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 3 | Convênio nº 137/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato n° 399/PRES/2025 - Gestor e Fiscal | | | 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 137/CONV/2026 | | | 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 137/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 137/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA (1º) | | Objeto | Estabelecer a contrapartida financeira do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU no valor de R$ 390.559,50. A referida contrapartida financeira será utilizada pelo MUNICÍPIO exclusivamente para o custeio da diferença entre o valor contratado na licitação de R$ 2.340.559,50 (Concorrência Presencial nº 004/2026) e o limite do aporte financeiro da COHAPAR (R$ 1.950.000,00), nos termos da Cláusula Terceira, Parágrafo Único, do Convênio originário. | | Data da assinatura: | 07/08/2026 | | Vigência | 23/01/2026 - 23/01/2028 | | Publicação DIOE: | 12193Data: 11/08/2026 | | Origem do recurso: | COHAPAR: R$ 1.950.000,00
Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres ( não vinculados )
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos
MUNICÍPIO (em bens e serviços economicamente mensuráveis, e/ou financeira): R$ 1.340.559,50 (um milhão, trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), sendo que:
I. Terreno (Bens): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
II. Infraestrutura (Serviços): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
III. Contrapartida Financeira: R$ 390.559,50 (trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), à conta da dotação orçamentária:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
Unidade: 003 – Departamento de Obras
Função: 16.482.0012.1-008 – Construção de Habitação Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte: 622 – Operações de Crédito Caixa via FINISA
Valor: R$ 390.559,50
| | Valor: | 2.340.559,50 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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