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publicado: Sim00175/CONV/2026 | | Participante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | Implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 10 UH, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR. | | Data da assinatura: | 05/03/2026 | | Vigência | 05/03/2026 - 05/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12088Data: 06/03/2026 | | Origem do recurso: | Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres ( não vinculados )
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  | | Valor do instrumento: | 1.300.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | R$ 1.300.000,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 175/CONV/2026 |  | | 2 | Convênio nº 175/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 3 | Convênio nº 175/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 399/2025 - Gestor e Fiscal | | | 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 175/CONV/2026 | | | 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 175/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 175/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA (1º) | | Objeto | Fica formalmente estabelecida a contrapartida financeira do MUNICÍPIO DE MIRASELVA no valor de R$ 49.999,88 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), destinada à complementação dos recursos necessários para a execução integral do objeto do Convênio nº 175/CONV/2026, em face do resultado apurado no procedimento licitatório (Concorrência Eletrônica n.º 04/2026). | | Data da assinatura: | 12/08/2026 | | Vigência | 05/03/2026 - 05/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12195Data: 13/08/2026 | | Origem do recurso: | I. Terreno (Bens): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
II. Infraestrutura (Serviços): não aplicável
III. Contrapartida Financeira: R$ 49.999,88 (quarenta e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), à conta da dotação orçamentária:
Órgão: 03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
Unidade: 002 – Divisão de Obras e Serviços Públicos
Função: 04.122.0002.1077 – Construção de Salão e/ou Barracão Industrial
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 49.999,88 | | Valor: | 1.399.999,88 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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