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 Número: |
publicado: Sim00176/CONV/2026 |
| Participante: | MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES |
| Unidade administrativa: | DIPP |
| Objeto: | Implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 10 UH, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR. |
| Data da assinatura: | 05/03/2026 |
| Vigência | 05/03/2026 - 05/03/2028 |
| Publicação DIOE: | 12089Data: 09/03/2026 |
| Origem do recurso: | COHAPAR - DAD 92/2026.UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres ( não vinculados )
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  |
| Valor do instrumento: | 1.300.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | R$ 1.300.000,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 176/CONV/2026 |  |
| 2 | Convênio nº 176/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 3 | Convênio nº 176/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
| 4 | Ato nº 435/PRES/25 - Gestor e fiscal | |
| 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 176/CONV/2026 | |
| 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 176/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 176/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
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| Alterações Contratuais |
| Alteração contratual | TA (1º) |
| Objeto | Estabelecer a contrapartida financeira do MUNICÍPIO no valor de R$ 377.500,00, destinada à complementação dos recursos necessários para a execução integral do objeto do Convênio nº 176/CONV/2026, em face do resultado apurado no procedimento licitatório (Concorrência Eletrônica n.º 012/2026); Alterar o fiscal designado pelo MUNICÍPIO. |
| Data da assinatura: | 10/08/2026 |
| Vigência | 05/03/2026 - 05/03/2028 |
| Publicação DIOE: | 12.196Data: 14/08/2026 |
| Origem do recurso: | I. Terreno (Bens): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
II. Infraestrutura (Serviços): R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III. Contrapartida Financeira: R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais), à conta da dotação orçamentária:
Rubrica Orçamentária: 07.002.15.451.0011.1002
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00
Fonte: 1000 Recursos Ordinários (livres)
Valor: R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais)
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| Valor: | 1.677.500,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | 0,00 |
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