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publicado: Sim00183/CONV/2026 | | Participante: | MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SUL | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | Implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 10 UH, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR. | | Data da assinatura: | 16/03/2026 | | Vigência | 16/03/2026 - 16/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12095Data: 17/03/2026 | | Origem do recurso: | COHAPAR - DAD 084/2026.Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres (não vinculados)
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  | | Valor do instrumento: | 1.300.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | R$ 1.300.000,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio n.º 183/CONV/2026 |  | | 2 | Convênio n.º 183/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 3 | Convênio n.º 183/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 016/PRES/2026 - Gestor e Fiscal | | | 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 183/CONV/2026 | | | 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 183/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 183/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA (1º) | | Objeto | Alteração do item 9.2 da Cláusula Nona do Convênio (…), Inclusão de Parágrafo na Cláusula Nona do Convênio nº 183/CONV/2026 (…) Alterar o Plano de Trabalho para formalizar a contrapartida em bens e serviços do MUNICÍPIO, no valor de R$ 1.020.000,00, atualizar o valor global do Convênio e adequar as etapas e fases de execução, bem como o cronograma físico-financeiro. | | Data da assinatura: | 20/08/2026 | | Vigência | 16/03/2026 - 16/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12.201Data: 21/08/2026 | | Origem do recurso: | Os recursos financeiros e a contrapartida do MUNICÍPIO para a execução do
objeto deste Convênio totalizam a quantia de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), assim discriminados: (i) repasse da COHAPAR: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); (ii) contrapartida financeira do MUNICÍPIO: não aplicável, tendo em vista que o valor final da contratação da empresa executora das obras é inferior ao valor do aporte financeiro fixo da COHAPAR; (iii) contrapartida em bens do MUNICÍPIO (terreno, conforme item 3.1.1 da Cláusula Terceira): R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais); (iv) contrapartida em serviços do MUNICÍPIO (infraestrutura, conforme item 3.1.2 da Cláusula Terceira): R$ 20.000,00 (vinte mil reais); conforme cronograma de desembolso constante no Item X do Plano de Trabalho. | | Valor: | 1.300.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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