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 Número: |
publicado: Sim00200/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE ORTIGUEIRA | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Ortigueira para promoção da regularização fundiária do núcleo urbano informal denominado Vila Jorge Francisco da Silva (antiga Vila Nova) com 46 lotes em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 31/03/2026 | | Vigência | 31/03/2026 - 31/03/2028 | | Publicação DIOE: | | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 92.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 200CONV.2026-Ortigueira- |  | | 2 | Plano de Trabalho _ 200.CONV.2026- | | | 3 | Ext. 200.CONV.2026-DIOE | | | 4 | ATO 079/2026 - FISCAIS E GESTORES | |
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