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 Número: |
publicado: Sim00203/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE SANTA MARIANA | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Santa Mariana para promoção da regularização fundiária do núcleo urbano informal denominado Distrito de Panema com 75 (setenta e cinco) lotes em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 30/03/2026 | | Vigência | 31/03/2026 - 31/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12107Data: 06/04/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 150.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 203-CONV.2026-Sta Mariana |  | | 2 | Plano de Trabalho _ 203.CONV.2026 | | | 3 | Ext. 203.CONV.2026-DIOE | | | 4 | ATO 079/2026 - FISCAIS E GESTORES | |
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