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 Número: |
publicado: Sim00203/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE SANTA MARIANA | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Santa Mariana para promoção da regularização fundiária do núcleo urbano informal denominado Distrito de Panema com 75 (setenta e cinco) lotes em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 31/03/2026 | | Vigência | 06/04/2026 - 06/04/2028 | | Publicação DIOE: | 12107Data: 06/04/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 150.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio n.º 203/CONV/2026 |  | | 2 | Convênio n.º 203/CONV/2026 - Plano de Trabalho | | | 3 | Convênio n.º 203/CONV/2026 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 079/2026 - Gestor e Fiscal | |
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