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publicado: Sim00211/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE PALMAS | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Palmas para promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais denominados, Vila Operária II, com 42 lotes, e loteamento São Sebastião, com 187 lotes, totalizando 229 lotes, em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 30/03/2026 | | Vigência | 30/03/2026 - 30/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12107Data: 06/04/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 458.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 211-CONV.2026-Palmas |  | | 2 | Plano de Trabalho _ 211.CONV.2026 | | | 3 | Ext. 211.CONV.2026-DIOE | | | 4 | ATO 079/2026 - FISCAIS E GESTORES | |
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