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publicado: Sim00213/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE VENTANIA | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Ventania para promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais Vila Palmeirinha com 95 (noventa e cinco) lotes e Vila Transbrasiliana com 42 (quarenta e dois) lotes, totalizando 137 (cento e trinta e sete) lotes em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços | | Data da assinatura: | 30/03/2026 | | Vigência | 31/03/2026 - 31/03/2028 | | Publicação DIOE: | 12107Data: 06/04/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 274.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 213-CONV.2026-Ventania |  | | 2 | Plano de Trabalho _ 213.CONV.2026 | | | 3 | Ext. 213.CONV.2026-DIOE | | | 4 | ATO 079/2026 - FISCAIS E GESTORES | |
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