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 Número: |
publicado: Sim00223/CONV/2026 |
| Participante: | MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA |
| Unidade administrativa: | DIPP |
| Objeto: | Implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 10 UH, em área regularizada e devidamente disponibilizada pelo MUNICÍPIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR. |
| Data da assinatura: | 31/03/2026 |
| Vigência | 31/03/2026 - 31/03/2028 |
| Publicação DIOE: | 12107Data: 06/04/2026 |
| Origem do recurso: | Órgão: 67 – SECID
UG: 677400
UO/Unidade Orçamentária: 6774 – COHAPAR
Subunidade: 00000 – 0 – Não Definido
Programa de Trabalho: 8084 – Habitação Urbana
Fonte: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 1.500.000.000 – Sem Detalhamento
Grupo Fonte LOA: 50 – Recursos Livres (não vinculados)
Natureza: 4440.4201 – Auxílios – Auxílios a Municípios
Espécie de Despesa: 04 – Investimentos
Mesorregião: 4100 – Estado
Município: 9999999
Emenda Parlamentar: E0000 – Não Definida
Grupo de Gasto LME: 60 - Investimentos  |
| Valor do instrumento: | 1.300.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio n.º 223/CONV/2026 |  |
| 2 | Convênio n.º 223/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 3 | Convênio n.º 223/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
| 4 | Ato nº 016/PRES - Gestor e Fiscal | |
| 5 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 223/CONV/2026 | |
| 6 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio nº 223/CONV/2026 - Plano de Trabalho | |
| 7 | Termo Aditivo (1º) ao Convênio n.º 223/CONV/2026 - Publicação DIOE | |
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| Alterações Contratuais |
| Alteração contratual | TERMO ADITIVO (1º) |
| Objeto | Alteração do item 9.2 da Cláusula Nona do Convênio (…), Inclusão de Parágrafo na Cláusula Nona (…), Alterar o Plano de Trabalho para formalizar a contrapartida em bens e serviços do MUNICÍPIO, no valor de R$ 230.000,00 atualizar o valor global do Convênio e adequar as etapas e fases de execução, bem como o cronograma físico-financeiro(...). |
| Data da assinatura: | 20/08/2026 |
| Vigência | 31/03/2026 - 31/03/2028 |
| Publicação DIOE: | 12.202Data: 24/08/2026 |
| Origem do recurso: | O valor adjudicado no procedimento licitatório do MUNICÍPIO para a execução das UH (R$ 1.055.100,00) foi inferior ao valor do aporte financeiro da COHAPAR previsto no Convênio, a eventual diferença de valores poderá ser utilizada exclusivamente para a complementação da infraestrutura vinculada ao empreendimento habitacional, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos no § 3º da Cláusula Nona do Convênio e na Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo ao Convênio. |
| Valor: | 1.300.000,00 |
| Repasses efetuados: | 0,00 |
| Saldo a repassar: | 0,00 |
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