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publicado: Sim00246/CONV/2026 | | Participante: | MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | O presente Convênio tem por finalidade viabilizar a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, consistente na edificação de até 80 (oitenta) unidades habitacionais destinadas ao atendimento de famÃlias atingidas pelos efeitos adversos que culminaram no desastre ocorrido no MunicÃpio de Rio Bonito do Iguaçu, cujos danos e prejuÃzos encontram-se devidamente registrados em Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme disposto no Decreto Estadual nº 11.838/2025, a ser implantado em área disponibilizada pelo MUNICÃ?PIO, mediante aporte financeiro da COHAPAR, observado o limite estabelecido neste instrumento e as contrapartidas assumidas pelo MUNICÃ?PIO, na forma do Plano de Trabalho aprovado | | Data da assinatura: | 29/04/2026 | | Vigência | 29/04/2026 - 29/04/2028 | | Publicação DIOE: | | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 10.400.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convenio nº 246.CONV.2026 - Repasse - Rio Bonito do Iguacu |  | | 2 | Plano de Trabalho ao Convenio nº 246.CONV.2026 | | | 3 | Ext. 246.CONV.2026-DIOE | | | 4 | Ato n 100/pres Fiscal/gestor | |
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