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publicado: Não0008/CONV/2015 | | Participante: | CN MENEZES ENGENHARIA EIRELI | | Unidade administrativa: | SEDE | | Objeto: | O presente convênio tem por objetivo viabilizar a produção de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e do Programa Morar Bem Paraná do Governo Estadual, destinado a habitação popular de Interesse Social, a ser realizado com Recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e apoio da COHAPAR, na Cidade de Colombo-PR, em área de ZUD - Zona de Uso Diversificado, denominado Village Colombo, com valor de venda menor ou igual ao estabelecido no RET - Regime Especial de Tributação, conforme art. 4° § 7° da Lei Federal 10.931/04. PARÁGRAFO PRIMEIRO- O empreendimento refere-se à implementação de 256 unidades residenciais destinadas à faixa 2 do programa MCMV, para famílias com renda mensal de até 6 Salários Mínimos Nacional conforme preconiza o decreto 2845/11 em seu Art. 2°, que instituiu o programa de habitação do Estado do Paraná - Morar Bem Paraná.
| | Data da assinatura: | | | Vigência | 23/01/2015 - 23/01/2017 | | Publicação DIOE: | 9383Data: 02/02/2015 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 0 | CONVÊNIO |  |
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