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publicado: Sim00285/CONV/2026 | | Participante: | PREF MUNIC DE CASTRO | | Unidade administrativa: | DIRF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Castro para promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais denominados Socavão I, com 24 lotes, e Socavão II, com 12 lotes, totalizando 36 lotes, em nome das famílias ocupantes, no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços | | Data da assinatura: | 23/06/2026 | | Vigência | 23/06/2026 - 23/06/2028 | | Publicação DIOE: | 12159Data: 24/06/2026 | | Origem do recurso: | | | Valor do instrumento: | 72.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 285.CONV.2026-CASTRO | | | 2 | Plano de Trabalho _ 285.CONV.2026 | | | 3 | Ext. 285.CONV.2026- DIOE | | | 4 | Ato 144.26 - Gestores e Fiscais PR regulariz | |
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