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 Número: |
publicado: Sim00288/CONV/2026 | | Participante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITA | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município de Jaguapitã, para promoção da regularização fundiária do núcleo urbano informal São Benedito com 31 (trinta e um) lotes, em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 25/06/2026 | | Vigência | 25/06/2026 - 25/06/2028 | | Publicação DIOE: | 12162Data: 29/06/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 62.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 288/CONV/2026 - Jaguapitã |  | | 2 | Plano de Trabalho do Convênio nº 288/CONV/2026 - Jaguapitã | | | 3 | Ext. 288/CONV/2026 - Jaguapitã - DIOE | | | 4 | Ato n° 144/PRES/2026 - Gestor e Fiscal | |
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