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publicado: Sim00286/CONV/2026 | | Participante: | MUNICIPIO DE ITAPERUCU | | Unidade administrativa: | SURF | | Objeto: | O presente Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre COHAPAR e o Município Itaperuçu para promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais denominados Vila Santa Rita de Cássia, 115 lotes, Jardim Alvorada e Capina Cabral, 35 lotes, totalizando 150 lotes em nome das famílias ocupantes no âmbito do Programa Paraná Regularizado, por meio da contratação municipal de empresa selecionada para execução dos serviços. | | Data da assinatura: | 26/06/2026 | | Vigência | 26/06/2026 - 26/06/2028 | | Publicação DIOE: | 12162Data: 29/06/2026 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 300.000,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio nº 286/CONV/2026 - ITAPERUÇU |  | | 2 | Plano de Trabalho - Convênio nº 286/CONV/2026 - ITAPERUÇU | | | 3 | Ext. 286/CONV/2026 - Itaperuçu - DIOE | | | 4 | Ato n° 144/PRES/2026 - Gestor e Fiscal | |
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