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publicado: Não0063/CONV/2015 | Participante: | F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA | Unidade administrativa: | ERCP | Objeto: | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ DO GOVERNO ESTADUAL, DESTINADO A HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL, A SER REALIZADO COM RECURSOS DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E APOIO DA COHAPAR, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR, EM ÁREA DA MATRÍCULA 21.738 DO CRI DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DENOMINADO PORTAL DOS PIONEIROS. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O EMPREENDIMENTO REFERE-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE ATÉ 339 UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO 2845/11 EM SEU ART. 2°, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ - MORAR BEM PARANÁ. | Data da assinatura: | | Vigência | 21/08/2015 - 21/08/2017 | Publicação DIOE: | 9525Data: 28/08/2015 | Origem do recurso: | | Valor do instrumento: | 0,00 | Repasses efetuados: | 0,00 | Saldo a repassar: | 0,00 |
Anexos
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0 | CONVÊNIO | |
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