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publicado: Não006/CONV/2019 | | Participante: | MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE | | Unidade administrativa: | DEPG | | Objeto: | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO VIABILIZAR O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COM 20 UNIDADES HABITACIONAIS, MATRÍCULAS Nº 36.901 E 36.902 DESTINADAS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ITAIPU AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 4500047975, E INCENTIVOS DO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ - PMBPR, EXECUTADO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, SEM PREJUÍZO A PARCERIAS COM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
| | Data da assinatura: | | | Vigência | 13/05/2019 - 13/05/2021 | | Publicação DIOE: | 10437Data: 16/05/2019 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 006.CONV.2019 |  |
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