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publicado: Não024/CONV/2019 | | Participante: | MUNICÍPIO DE TOLEDO | | Unidade administrativa: | DEPG | | Objeto: | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO/EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO COMPOSTO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 65.163 E 67.160 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TOLEDO, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, COM RECURSOS DE ITAIPU BINACIONAL, DECORRENTES DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 4500048715, E INCENTIVOS DO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ - PMBPR, DESENVOLVIDO E EXECUTADO PELA COHAPAR, SEM PREJUÍZO DE PARCERIAS COM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | Data da assinatura: | | | Vigência | 09/07/2019 - 09/07/2021 | | Publicação DIOE: | 10476Data: 12/07/2019 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | 024/CONV/2019 - Convênio e Plano de Trabalho |  |
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