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publicado: Não007/CONV/2020 | | Participante: | MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA | | Unidade administrativa: | DEPG | | Objeto: | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COMPOSTO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 19.285 A 19.304, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ITAIPU BINACIONAL AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 4500047956, E DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ - PMBPR, EXECUTADO PELA COHAPAR, SEM PREJUÍZO A PARCERIAS COM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | Data da assinatura: | | | Vigência | 09/04/2020 - 08/04/2022 | | Publicação DIOE: | 10667Data: 16/04/2020 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio - via impressa |  | | 2 | Plano de Trabalho impresso | | | 3 | Publicação do Convênio | |
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