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publicado: Não017/TERMO/2021 | | Participante: | OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A COHAPAR E A OSCIP PARA VIABILIZAR OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, ABAIXO RELACIONADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA, TOTALIZANDO 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRICULA N.º 2.614 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA MARIANA, DESTINADAS A FAMÍLIAS SELECIONADAS DO MESMO MUNICÍPIO, CONTRATADO COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA - PNHU, SEM PREJUÍZO DE PARCERIAS COM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | Data da assinatura: | | | Vigência | 04/08/2021 - 04/08/2023 | | Publicação DIOE: | 10991Data: 06/08/2021 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Parceria |  | | 2 | Plano de Trabalho | | | 3 | Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 110/PRES/2021 - agente responsável | | | 5 | Ato nº 189/PRES/2022 - gestor e fiscais - Convênio Sanepar | |
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