|
Número: |
publicado: Não00048/CONV/2022 | Participante: | PREF MUNIC DE JACAREZINHO | Unidade administrativa: | DIAF/DEGI/DVGA | Objeto: | Imunidade tributária recíproca reconhecido por meio de sentença transitada em julgado nos autos de ação declaratória n 5071039-81.2014.404.7000. | Data da assinatura: | 19/05/2022 | Vigência | 19/05/2022 - 19/05/2027 | Publicação DIOE: | 11174Data: 20/05/2022 | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. | Valor do instrumento: | 0,00 | Repasses efetuados: | 0,00 | Saldo a repassar: | 0,00 |
Anexos
|
1 | Convênio 048/CONV/2022 | | 2 | PLANO DE TRABALHO -Convênio 048/CONV/2022 | | 3 | Ato nº 101/PRES - Agente Responsável | | 4 | Ext Convênio 048/CONV/2022 - Publicação DIOE | |
Confirma a exclusão do arquivo?
|