| |
 Número: |
publicado: Não00047/CONV/2022 | | Participante: | PREF MUNIC DE JANDAIA DO SUL | | Unidade administrativa: | DEGI/DVGA/ERAP | | Objeto: | Imunidade tributária recíproca reconhecido por meio de sentença transitada em julgado nos autos de ação declaratória n 5071039-81.2014.404.7000. | | Data da assinatura: | 31/05/2022 | | Vigência | 31/05/2022 - 31/05/2027 | | Publicação DIOE: | 11186Data: 07/06/2022 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
|
Anexos
|
| 1 | Convênio 047/CONV/2022 |  | | 2 | Plano de Trabalho - Convênio 047/CONV/2022 | | | 3 | Ext. Convênio 047/CONV/2022 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 497/PRES - Designação Agente Responsável | |
Confirma a exclusão do arquivo?
|
Voltar ao Portal da Transparência