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 Número: |
publicado: Não00070/CONV/2022 | | Participante: | MUNICIPIO DE INAJA | | Unidade administrativa: | DIOB | | Objeto: | Repasse, pelo Agente Financeiro COHAPAR, de recursos de subvenção econômica, para complementação do valor de produção de unidades habitacionais, conforme projeto apresentado, destinados a beneficiários com renda familiar bruta mensal limitada a R$ 1.600,00, observados os padrões de edificação e os limites do valor de subvenção, estabelecidos na legislação de regência do PMCMV para municípios com população de até 50.000 habitantes. A conjugação de esforços visa a melhoria das condições habitacionais, mediante a implementação de empreendimento habitacional e neste caso em especial, a conclusão de unidades habitacionais no Município de Inajá, com a conclusão de 38 unidades habitacionais, localizadas no Município de Inajá, cujos beneficiários foram validados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades. | | Data da assinatura: | 10/06/2022 | | Vigência | 13/06/2022 - 13/02/2023 | | Publicação DIOE: | 11190Data: 13/06/2022 | | Origem do recurso: | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 6774.16482106.491 - GESTÃO ADMINISTRATIVA COHAPAR; NATUREZA DA DESPESA Nº 4440.4201 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - AUXÍLIOS A MUNICÍPIOS, FONTE DE RECURSOS Nº 284 - OUTROS CONVÊNIOS/OUTRAS TRANSFERÊNCIAS.
INFORMAÇÃO Nº 135/2022 - 13/04/2022 E DADRP Nº 126/2022 - 13/04/2022.  | | Valor do instrumento: | 410.409,80 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | R$ 410.409,80 |
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Anexos
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| 1 | Convênio |  | | 2 | Plano de Trabalho | | | 3 | Publicação DIOE | | | 4 | Ato - gestor e fiscal | | | 5 | Termo Aditivo (1º) | | | 6 | Plano de Trabalho - TA (1º) | | | 7 | Publicação DIOE - TA (1º) | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA (1º) | | Objeto | Prorrogação do prazo de execução por 02 meses, de 13/12/2022 a 13/02/2023, restando prorrogada também a vigência até 14/04/2023, convalidando todos os atos praticados fora do prazo de execução, porém dentro do prazo de vigência, até a data de assinatura do referido instrumento. | | Data da assinatura: | 10/02/2023 | | Vigência | 13/06/2022 - 14/04/2023 | | Publicação DIOE: | 11353Data: 15/02/2023 | | Origem do recurso: | | | Valor: | 410.409,80 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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