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 Número: |
publicado: Sim00075/CONV/2022 | | Participante: | DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM e PREF MUNIC DE PITANGA | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | O presente convênio tem por objetivo estabelecer compromissos entre a COHAPAR, o DER/PR e o MUNICÍPIO de Pitanga para viabilizar a construção de 06 unidades habitacionais - sendo 03 unidades com 02 dormitórios e 03 unidades com 03 dormitórios - em área de propriedade do município, matrículas do registro de imóveis sob os nºs 36.923, 36.924, 36.925, 36.926, 36.928 e 38.405 da Comarca do mesmo município, com área de 2.360,60 m², destinada à realocação de famílias ocupantes de faixa de domínio da Rodovia PR-239, no âmbito do Programa Casa Fácil PR, mediante as atribuições de cada um dos partícipes e dos incentivos do Decreto Estadual nº 7.666/2021. | | Data da assinatura: | 15/08/2022 | | Vigência | 15/08/2022 - 15/08/2024 | | Publicação DIOE: | 11234Data: 16/08/2022 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio |  | | 2 | Plano de Trabalho | | | 3 | Publicação DIOE | | | 4 | Ato - agente responsável | |
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