COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná

Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná
Convênios e Termos de Cooperação


Número:	publicado: Sim00083/CONV/2022
Participante:	DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM e PREF MUNIC DE ICARAIMA
Unidade administrativa:	DVIP
Objeto:	O presente convênio tem por objetivo estabelecer compromissos entre a COHAPAR, o DER/PR e o MUNICÍPIO de Icaraíma para viabilizar a construção de 09 (nove) unidades habitacionais no Loteamento Beira Rio, em área de propriedade do município de Icaraíma, objeto das matrículas nº 12.735 a 12.743, visando atender condicionante ambiental constante na Licença de Operação nº 1023/2011 expedida pelo IBAMA referente ao empreendimento ?Complexo de Pontes de Ponte Camargo?, projeto rodoviário que interliga os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Data da assinatura:	20/12/2022
Vigência	20/12/2022 - 20/12/2025
Publicação DIOE:	11318Data: 21/12/2022
Origem do recurso:	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 07730.7730.26.782.11.6397; NATUREZA DA DESPESA Nº 4491.3900; FONTES DE RECURSOS Nº 100, 101, 147 E 257 - RECURSOS DO TESOURO E DETERMINAÇÃO LEGAL.
Valor do instrumento:	1.000.000,00
Repasses efetuados:	0,00
Saldo a repassar:	R$ 1.000.000,00
Anexos
1	Convênio
2	Plano de Trabalho
3	Publicação DIOE
4	Ato - agente responsável
5	TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO Nº 083/CONV/2022
6	PUBLIC DIOE

Alterações Contratuais
Alteração contratual	TERMO RESCSISAO AMIGAVEL
Objeto	2. As partes concordam que, em razão da impossibilidade de execução do objeto, não há mais interesse na manutenção do Convênio.\13\10 3. As partes acordaram a extinção do convênio mediante a assinatura do presente instrumento, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, art. 235 do RILC da Cohapar, de 2018 e demais legislação aplicável\13\10
Data da assinatura:	17/03/2025
Vigência	20/12/2022 - 17/03/2025
Publicação DIOE:	11318Data: 21/12/2022
Origem do recurso:
Valor:	0,00
Repasses efetuados:	0,00
Saldo a repassar:	0,00