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publicado: Não00080/CONV/2022 | | Participante: | MUNICÍPIO DE ÂNGULO | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | (...) conjugação de esforços destinada a melhoria das condições habitacionais, mediante a implementação de empreendimento habitacional no Município de Ângulo, com a edificação de 12 uh, em áreas de propriedade do referido Município, (...); as quais serão destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda e em situação de extrema vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Casa Fácil PR. | | Data da assinatura: | 09/12/2022 | | Vigência | 09/12/2022 - 09/06/2025 | | Publicação DIOE: | 11312Data: 13/12/2022 | | Origem do recurso: | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 6774.1648210.5005 - VIDA NOVA; NATUREZA DA DESPESA Nº 4440.4201 - AUXÍLIO A MUNICÍPIOS, FONTE DE RECURSOS Nº 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO.  | | Valor do instrumento: | 807.085,64 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | R$ 600.000,00 |
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Anexos
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| 1 | 080.CONV.2022 |  | | 2 | Ata de Reunião de Diretoria Executiva nº 078/2022 | | | 3 | Ext. 080.CONV.2022 | | | 4 | Plano de Trabalho _ 080.CONV.2022 | | | 5 | Ato nº 568.PRES.2022 - Fiscalização | | | 10 | TA (1º) ao Convênio nº. 080.CONV.2022 | | | 11 | Ata RD 036-05-06-2023 | | | 12 | Ext. TA (1º) ao Convênio nº. 080.CONV.2022_DIOE | | | 13 | TA (1º) _ Plano de Trabalho | | | 20 | TA (2º) ao Convênio nº. 080.CONV.2022 | | | 21 | Ata RD 050-24-07-2023 | | | 22 | Ext. TA (2º) ao Convênio nº. 080.CONV.2022_DIOE | | | 23 | TA (2º) _ Plano de Trabalho | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA (1º) | | Objeto | O presente instrumento tem por objetivo a alteração da Cláusula Segunda do convênio originário e autorizar modificações nos itens VI e VIII, do Plano de Trabalho, nos termos abaixo(...) | | Data da assinatura: | 09/08/2023 | | Vigência | 09/12/2022 - 09/06/2025 | | Publicação DIOE: | 11471Data: 11/08/2023 | | Origem do recurso: | | | Valor: | 807.085,64 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 | | Alteração contratual | TA (2º) | | Objeto | alteração da\13\10 Cláusula Quarta, item ii - Valor da contrapartida do Município, ficando alterado o Plano de\13\10 Trabalho quanto ao novo valor da contrapartida a ser prestada pelo Munícipio, itens 9.1,\13\10 9.1.2 e 10.1, bem como o cronograma de desembolso, | | Data da assinatura: | 09/04/2024 | | Vigência | 09/12/2022 - 09/06/2025 | | Publicação DIOE: | 11628Data: 12/04/2024 | | Origem do recurso: | | | Valor: | 841.098,08 | | Repasses efetuados: | R$ 518.821,95 | | Saldo a repassar: | R$ 81.178,05 |
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