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publicado: Sim00085/CONV/2023 | | Participante: | PREF MUNIC DA LAPA | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | O presente convênio tem por objetivo concluir os empreendimentos Moradias Rurais Lapa - Quilombola I e II, na zona rural do município da Lapa, APF nº 488229-61 e 488237-68, com 17 e 31 unidades habitacionais, respectivamente, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR - Recursos do Orçamento Geral da União - OGU, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção para construção, e do Programa Casa Fácil Paraná. | | Data da assinatura: | 02/02/2023 | | Vigência | 02/02/2023 - 02/02/2025 | | Publicação DIOE: | 11346Data: 06/02/2023 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio 085/CONV/2023 | | | 2 | Plano de Trabalho 085/CONV/2023 | | | 3 | Ext 085/CONV/2023 - Publicação DIOE | | | 4 | Ato nº 567/PRES/2022 - Fiscal | |
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