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publicado: Não00090/CONV/2023 | | Participante: | PREF MUNIC DE ASTORGA | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | Estabelecer parceria entre as partes para, mediante o desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizar a implantação de Residencial Antônia\13\10 Marquini Guandalini, com 40 UHs no Município de Astorga, em área de propriedade da COHAPAR, objeto da matrícula 16.080 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Astorga, através do Programa instituído pela Lei Estadual nº 20.934/2020 e pelo Decreto 7.666/2021, na forma da Modalidade Casa Fácil - Viver Mais Paraná, direcionado ao atendimento à Terceira Idade, sem prejuízo de parcerias com outros programas habitacionais dos Governos Federal, Estadual e Municipal. | | Data da assinatura: | 31/08/2023 | | Vigência | 31/08/2023 - 31/08/2027 | | Publicação DIOE: | 11486Data: 01/09/2023 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Convênio |  | | 2 | Plano de Trabalho | | | 3 | Publicação DIOE | | | 4 | Ato - fiscal | |
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