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publicado: Não00029/TERM/2023 | | Participante: | SEC. DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA - SAS | | Unidade administrativa: | SUPG/DECP | | Objeto: | Promover ações conjuntas não onerosas entre as partes signatárias, visando o aperfeiçoamento e o aprimoramento de processos voltados a produção habitacional, com base no compartilhamento de informações e procedimentos que possam contribuir para ampliação do acesso a moradia digna, em especial pelas famílias de baixa renda, e da qualidade dos programas habitacionais a serem implementados. (...). | | Data da assinatura: | 20/12/2023 | | Vigência | 20/12/2023 - 20/12/2026 | | Publicação DIOE: | 11579Data: 29/01/2024 | | Origem do recurso: | Na execução deste ACORDO não haverá repasse de recursos financeiros entre os
partícipes. As despesas para cumprimento das obrigações constantes neste ACORDO, tais como: pessoal, deslocamentos, Comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperação com Plano de Trabalho |  | | 2 | Publicação DIOE - SC | | | 3 | Publicação DIOE - PR | | | 4 | Ato - gestor e fiscal | |
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