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 Número: |
publicado: Sim00031/TERM/2024 | | Participante: | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | | Unidade administrativa: | DIPP | | Objeto: | Promover ações conjuntas não onerosas entre as partes signatárias, visando o aperfeiçoamento e o aprimoramento de processos voltados a produção habitacional, com base no compartilhamento de informações e procedimentos que possam contribuir para ampliação do acesso a moradia digna, em especial pelas famílias de baixa renda, e da qualidade dos programas habitacionais a serem implementados. | | Data da assinatura: | 27/05/2024 | | Vigência | 27/05/2024 - 27/05/2025 | | Publicação DIOE: | 11661Data: 03/06/2024 | | Origem do recurso: |  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | TERMO DE COOPERAÇÃO 031/TERM/2024 |  | | 2 | EXT PUBLICAÇÃO 031-TERM-2024-1-DIOE | | | 3 | ATO Nº 081/2024 - GESTOR E FISCAL | | | 4 | DVCT - TERMODECOOPERACAOTOv1.pdf - TERMODECOOPERACAOTO | | | 5 | EXT ta 1º ao -TERM de coop 001--2024- DIOE | | | | | Alterações Contratuais | | Alteração contratual | TA 1º | | Objeto | Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do fim da vigência em 27/05/2025, tendo como nova data de encerramento 27/05/2026 | | Data da assinatura: | 27/05/2025 | | Vigência | 27/05/2024 - 27/05/2026 | | Publicação DIOE: | 11928Data: 09/07/2025 | | Origem do recurso: | | | Valor: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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