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publicado: Não0581/CONV/2014 | Participante: | MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ | Unidade administrativa: | SEDE | Objeto: | O presente convênio tem como objetivo estabelecer parceria com a finalidade de viabilizar a produção do empreendimento denominado Residencial Verdes Mares, anteriormente denominado Santa Mônica, pertencente à quadra D, lotes 200 a 226, das Matrículas nº 17.620 a 17.646, e quadra E, lotes 262 a 283, das Matrículas nº 17.647 a 17.668, localizado no Loteamento Santa Mônica, Balneário Praia de Leste, Estado do Paraná, com até 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais destinadas à habitação popular, de acordo com o padrão, perfil e necessidade existente no Município, em moradias que serão produzidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e do Programa Morar Bem Paraná do Governo Estadual, com Recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com o apoio da COHAPAR, conforme cláusulas segunda e terceira deste Convênio. | Data da assinatura: | | Vigência | 19/09/2014 - 19/09/2016 | Publicação DIOE: | 9306Data: 07/10/2014 | Origem do recurso: | | Valor do instrumento: | 0,00 | Repasses efetuados: | 0,00 | Saldo a repassar: | 0,00 |
Anexos
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0 | CONVÊNIO | |
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