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publicado: Não00039/TERM/2024 | | Participante: | MUNICIPIO DE IGUATU | | Unidade administrativa: | DVIP | | Objeto: | O presente termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, visando à comunhão de esforços para viabilizar a instalação de sistema de distribuição de água na implantação de 81 (oitenta e uma) unidades habitacionais, em área de propriedade municipal, matrícula nº 32.042 ? Registro Geral da Comarca de Corbélia,, no âmbito do Programa Casa Fácil PR, Lei Estadual nº 20.394/2020 e dos incentivos do Decreto Estadual nº 7.666/2021 destinado a famílias com limite de renda de 06 (seis) salários mínimos conforme artigo 9º do referido Decreto. | | Data da assinatura: | 25/11/2024 | | Vigência | 25/11/2024 - 25/11/2026 | | Publicação DIOE: | 11784Data: 26/11/2024 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperacao n° 039.TERM.2024 |  | | 2 | Plano de Trabalho do 039.TERM.2024 | | | 3 | Ext 039.TERM.2024 - Iguatu_DIOE | | | 4 | ATA_362.24_GESTOR E FISCAL | |
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