Prezados Senhores,

Venho respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar o acesso e a disponibilização das plantas baixas, de cobertura e demais documentos arquitetônicos relacionados ao Conjunto Habitacional Califórnia, entregue no ano de 2013.

A solicitação destes documentos justifica-se pela necessidade de planejamento e execução de reformas e ampliações na propriedade que adquiri recentemente neste conjunto habitacional. As plantas são essenciais para garantir que as modificações a serem realizadas estejam em conformidade com os padrões estruturais existentes e para assegurar a segurança e a integridade do imóvel, bem como dos seus residentes.

Solicito, por gentileza, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital (PDF ou formatos compatíveis com softwares de CAD), enviadas para o endereço de e-mail contatosaraqm@gmail.com.

Ciente dos procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação vigente, comprometo-me a acompanhar o processo e colaborar para que seja efetivo e eficiente. Agradeço antecipadamente pela atenção e peço deferimento à minha solicitação.

Atenciosamente,

23 de maio de 2024

Atendimento nº. 71966/2024

Prezado(a)

Em atenção ao solicitado, informamos que o empreendimento em questão foi construído com linha de financiamento do governo federal (Recursos FAR), em que a Cohapar figurou como mera apoiadora do projeto aportando contrapartidas para viabilizar o empreendimento.     

Dessa forma, recomendamos que você redirecione o pedido de informação à Caixa Econômica Federal, agente financeiro oficial do programa, e a quem coube a função de analisar e aprovar os projetos apresentados pela construtora.

*Documento anexo: em consulta à legislação municipal de Ponta Grossa, foi localizado o Decreto 4600/2010 (anexo) que versa sobre aprovação do loteamento "Conjunto Habitacional Califórnia", de propriedade de Douglas Fanchin Taques Fonseca e Catarina Garcia Fonseca.

Conforme disposição contida no art. 15, caput e parágrafo único da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no art. 20, incisos I e II do Decreto 10.285/2011 (regulamenta o acesso à informação em âmbito estadual), contra tal decisão é cabível a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, para apreciação da autoridade hierarquicamente superior (Diretoria de Programas e Projetos).   

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição. 

Poderiam informar se possível, quantos concursos públicos para admissão de servidores na Companhia foram feitos desde a criação da mesma? Em que ano realizou-se o último concurso oferecendo vagas para cargos que exigiam escolaridade de ensino médio dos candidatos, quantas vagas foram oferecidas e essas vagas foram todas ocupadas? Grato pela atenção, obrigado!

22 de novembro de 2024

Atendimento nº. 187275/2024

Prezado,

Em atenção ao solicitado, o nosso Departamento de Gestão de Pessoas prestou as seguintes informações:

1) Desde sua criação, a Cohapar realizou Concursos Públicos nos anos de 1995, 2001 e 2011. Também realizou um PSS para Engenheiros (Nível Superior) em 2014;

2) No último Concurso Público (2011) para diversos cargos, foram previstas 50 (cinquenta) vagas para Auxiliar Administrativo (Ensino Médio) e formação de cadastro reserva;

3) Para o cargo de Auxiliar Administrativo (Ensino Médio) foram contratadas 216 pessoas durante a vigência do Edital. Em razão de desligamentos, por motivos diversos, no período de 2012 até a presente data, atualmente o quadro de pessoal efetivo conta com 69 Auxiliares Administrativos.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.

Prezado(a) Senhor(a);

Trata-se de recurso referente ao Atendimento Nº 114470/2024, encerrado em 07/08/2024. O presente ato recursal, portanto, é tempestivo, já que ocorre dentro dos dez dias estipulados pelo Art. 15, caput, da Lei Nº 12.527/2011. É dirigido à autoridade hierarquicamente superior à respondente inicial, conforme parágrafo único do mesmo artigo.

Petição inicial: 

"Sobre as regularizações fundiárias, responsabilidade da COHAPAR em parceria com o município, há porcentagens de quantas já foram realizadas e quantas ainda estão a realizar em Paranavaí (ou ao menos estimativas)?"

Resposta ora impugnada:

"Informamos que em Paranavaí pelo Programa Escrituração Direta foram emitidos 109 contratos particulares com força de escritura pública. Já pelo Programa Escritura na Mão não ocorreram entregas, visto que dependemos primeiramente da apresentação de documentos por parte dos municípios."

Impugnação (data venia):

1) Indagou-se sobre a quantidade das regularizações fundiárias já feitas e das passíveis de serem realizadas em Paranavaí, mas a pergunta não foi respondida. O questionamento é dirigido à Companhia de Habitação do Paraná devido a alegações da Secretaria Municipal de Agricultura de que não custodia tais informações e de que os dados oficiais poderiam ser obtidos junto à COHAPAR (vide protocolo em anexo). Portanto, reitera-se o pedido originário.

2) A título de esclarecimento quanto aos 109 contratos emitidos, eles são referentes a toda a série histórica, desde o início dos registros, ou se referem apenas a um período mais recente? Favor detalhar números contratuais ano a ano.

Nota-se que o presente recurso de maneira alguma altera o objeto da demanda inicial, a qual foi clara ao indicar objetivamente a matéria do requerimento. Por fim, ressalta-se que deve haver resposta em 5 dias (até 19/08/2024), conforme delimitado pela Lei de Acesso à Informação em casos de recurso.

Nesses termos, rogo provimento.

Cordialmente

Atendimento n. 129202/2024

Assunto: Resposta ao Recurso - Pedido de Acesso à Informação.

Prezado,

Trata-se de resposta ao recurso apresentado em relação ao pedido de acesso à informação, registrado sob o Atendimento n. 114470/2024.

Tendo em vista que o recurso deve se ater exclusivamente ao pedido original, na presente análise foram considerados apenas os pontos que poderiam ser complementados em relação à pergunta inicial.

Dessa forma, na presente resposta não foram abordadas questões adicionais não suscitadas inicialmente.

Esclarecidos os parâmetros, temos a informar o seguinte:

- Complementarmente, informamos que houve abertura de protocolo pelo município com indicação de três áreas para regularização fundiária, a saber: Jardim Ipê, Jardim Maravilha e Tânia Mara. O referido processo está em andamento e em fase de complementação documental.

- Para obter mais informações sobre as necessidades habitacionais no município, você pode consultar o acesso público do sistema SISPEHIS, através do seguinte link: https://www.cohapar.pr.gov.br/PEHIS

- Além disso, dados sobre programas em andamento no município, assim como outras informações de interesse público, podem ser acessadas diretamente em nosso Portal da Transparência: https://www.transparencia.pr.gov.br/pte/orgao=COHAPAR 

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição. 

Olá, gostaria de saber quais são os empreendimentos atualmente disponíveis no Paraná elegíveis para o programa Casa Fácil Paraná. Se possível, o total ou uma estimativa de quantas unidades habitacionais estão disponíveis nos empreendimentos cadastrados no Casa Fácil Paraná.

Primeiramente, agradecemos o contato e a confiança depositada nesta Ouvidoria para obtenção das informações solicitadas.

Em atenção à sua solicitação, entramos em contato com o setor técnico competente (Superintendência de Programas - SUPG), que informou o seguinte:

1) Em resposta à primeira parte da sua solicitação (empreendimentos atualmente disponíveis para o programa Casa Fácil Paraná), os empreendimentos disponíveis podem ser consultados diretamente no site institucional da Companhia, através do seguinte link: https://www.cohapar.pr.gov.br/empreendimentos

Por intermédio dessa página, é possível verificar os empreendimentos atualmente disponíveis, consultando-se a informação por município de interesse.

2) Com relação à segunda parte da solicitação (total ou estimativa de unidades habitacionais disponíveis nos empreendimentos cadastrados no Casa Fácil Paraná), em consulta aos sistemas internos, verificamos que nos empreendimentos habilitados no programa, 12.192 unidades habitacionais ainda permanecem disponíveis para comercialização.

Por fim, a Companhia fica à disposição para qualquer informação ou esclarecimento adicional que se faça necessário.

Permanecemos à disposição.

Olá, gostaria de ter acesso aos seguintes dados sobre os subsídios da Cohapar em 2021 e 2022:

- Relação dos empreendimentos habitacionais que tiveram construção iniciada pela Cohapar no Paraná em 2021 e 2022;
- Relação dos empreendimentos habitacionais que tiveram construção iniciada pela Cohapar no Paraná em 2023;
- Relação das construtoras dos empreendimentos habitacionais que tiveram construção iniciada no Paraná em 2021 e 2022;
- Relação de municípios atendidos pela Cohapar no Paraná em 2021 e 2022;
- Número total de unidades entregues pela Cohapar em 2021 e 2022;
- Número de unidades entregues pela Cohapar em 2021 e 2022 em cada município;
- Valor total do subsídio concedido pela Cohapar em 2021 e em 2022;
- Valor do subsídio concedido pela Cohapar em 2021 e em 2022 em cada município;
- Número de unidades entregues pela Cohapar em 2021 e 2022 de acordo com tipologia do imóvel (metragem e se é casa ou apartamento)
- Perfil dos beneficiários das unidades entregues pela Cohapar em 2021 e 2022 (faixa etária e gênero).

Em atenção ao solicitado, entramos em contato com as chefias dos setores responsáveis, que encaminharam respostas às informações solicitadas.

As respostas foram compiladas e podem ser acessadas nos seguintes arquivos anexos:

"Resposta - Atendimento 30745-2023 - 27.03.2022"

"Subsídios - 2021-2022"

Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.

A fim de propor / instruir processo judicial, preciso saber qual foi a Construtora responsável pela construção do imóvel objeto da matrícula 29.760 junto ao Registro de Imóveis de Cambé / PR, (...), cuja construção foi vinculada ao programa "Financiamento de Imóveis na Planta e/ou em Construção - Recursos FGTS - Parceria n.º 803840002095. Segue anexa a respectiva matrícula. Grato.

Em atenção ao solicitado, informamos que entramos em contato com a chefia do setor responsável, e esta nos informou que o conjunto habitacional em questão foi construído na modalidade de Gestão Comunitária, não havendo empresa construtora envolvida.

Caso precise de qualquer informação adicional, permanecemos à disposição pelos canais de contato disponíveis.

Na oportunidade, disponibilizamos o contato direto do nosso Escritório Regional de Londrina, que é quem cuida dos empreendimentos da região de Cambé:

Escritório Regional de Londrina
Telefone: (43) 3376-8700 (contato também atende via Whatsapp)
Atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h
Chefe do escritório: Ivone Luchini / Fatima Regina

Permanecemos à disposição.

Gostaria de solicitar os dados georreferenciados (formato .shp ou similar) do PEHIS (favelas, cortiços, loteamentos, etc).

Em atenção ao solicitado, entramos em contato com a chefia do setor técnico responsável, que respondeu o seguinte:

"Infelizmente não dispomos dos dados no formato solicitado. Porém todos os dados da pesquisa de necessidades habitacionais do Paraná estão disponíveis no SISPEHIS - Sistema de Necessidades Habitacionais do Paraná, para consulta pública que podem ser acessados através do link: www.cohapar.pr.gov.br/pehis
Caso haja alguma dúvida, estamos à disposição."

Prezados,

Vimos pelo presente solicitar as informações e documentos relacionados no requerimento anexo, referentes ao Contrato nº 6768/CONT/2017 (Processo Administrativo 14.689.523-9; Concorrência nº 05/2017), cujo escopo era a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária nos Município de Farol, Quarto Centenário, Juranda, Roncador e Iretama.

Desde já agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos adicionais porventura necessários.

Cordialmente,

11 de dezembro de 2023

Atendimento nº. 161900/2023

Prezado (...)

Em atenção ao solicitado, informamos que a sua demanda foi tratada internamente no âmbito do Protocolo nº 21.338.284-5 (íntegra em anexo), o qual foi sumetido para análise e manifestação da área responsável.

Assim, encaminhamos em anexo a íntegra do Processo nº 21.338.284-5, devidamente instruído com as informações e documentos encaminhados pelo gestor do Contrato 6768/CONT/2017.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.  

Boa noite, tudo bem? Venho através desta, pela Lei de Acesso a Informação, solicitar detalhes acerca do investimento nas políticas de habitação do estado do Paraná na cidade de Ponta Grossa. Seguem questionamento:
Qual o investimento total realizado nos últimos anos (2020, 2021 e 2022) no setor de habitação em Ponta Grossa e para quais políticas elas foram destinadas?
Quantos e quais são os prédios e terrenos que a COHAPAR possui dentro da cidade de Ponta Grossa? Quais deles estão em uso?
Quais as políticas que o governo do estado realiza para, especificamente, os casos de ocupação em Ponta Grossa, no Parque das Andorinhas e Parque dos Sabiás uma vez que a ocupação do Andorinhas ainda acontece e no Parque dos Sabiás foi expulsa do local?
Desde já agradeço pelo empenho!
Forte abraço, att.

Prezado Sr. Heryvelton Martins,
Primeiramente, agradecemos o seu contato com a Ouvidoria da COHAPAR. A sua manifestação contribui para a contínua melhora no serviço de atendimento ao cidadão.
Em atendimento à sua solicitação, entramos em contato com os setores técnicos pertinentes, que em resposta se manifestaram nos seguintes termos:
1) No último triênio os empreendimentos realizados no município de Ponta Grossa, no âmbito do Programa Casa Fácil PR, somam investimentos na ordem de R$ 718 milhões de reais.
2) A Cohapar não possui prédios de sua propriedade em Ponta Grossa. Em relação aos terrenos, todos encontram-se destinados para fins habitacionais ou atendimento comunitário (campo de futebol, praça, horta comunitária, academia ao ar livre etc).
Também há unidades que são oriundas de contratos de mútuo, os quais os mutuários/proprietários ainda estão pagando ou não transferiram a titularidade do imóvel.
3) Com relação ao empreendimento Parque das Andorinhas, tratam-se de terrenos da PROLAR (Companhia de Habitação de Ponta Grossa). Assim, maiores informações com relação ao assunto podem ser obtidas diretamente com aquela entidade, ou até mesmo com a Prefeitura Municipal.
No que se refere ao Residencial Parque dos Sabiás, atualmente na COHAPAR se encontra em andamento empreendimento de moradias para idosos, atualmente em fase de execução.
No que se refere a regularização de ocupações consolidadas, a Cohapar dispõe do Programa Morar Legal. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas em:
https://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Morar-Legal-Parana.
Sem mais, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Solicito da Cohapar os seguintes dados:

Lista dos membros do conselhos de administração da Cohapar entre janeiro de 2010 e junho de 2022, indicando cargo e ano de gestão, número da Assembleia de eleição e dados do currículo dos conselheiros.

Caso não seja possível, solicito que seja ancorada a negativa na LAI, especificando o motivo da negativa aos dados.

Prezado(a)

Em atenção ao solicitado, segue anexa planilha com os dados dos membros do Conselho de Administração da Companhia de 2010 a 2022.

Permanecemos à disposição.

Destinado à Companhia de Habitação do Paraná:
Solicito o número de contratos cobráveis com parcelas em atraso nos anos de 2019, 2020, 2021

Camila Maria Campagnaro (COHAPAR) complementou a reivindicação em 12/05/2022 15:27:
Boa tarde. Sim, "contratos cobráveis" se refere a contratos firmados entre a Cohapar e seus mutuários. Grato.

Prezado(a)
Em atenção ao solicitado, segue o número de contratos firmados com mutuários, que encerraram o exercício com parcelas em atraso, relativos a 2019, 2020 e 2021:
2019 - 3.660 contratos
2020 - 3.640 contratos
2021 - 3.606 contratos
Permanecemos à disposição.

À Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná:
Assunto: Recursos para políticas de habitação
Prezado(a), nos termos da Lei n. 12.527/2011,
Solicito informação referente aos recursos destinados pelo estado a políticas de habitação durante o período 2003 - 2018:
1) Favor disponibilizar o montante orçamentário destinado anualmente para políticas de habitação entre 2003 e 2018. Se possível: a) discriminar os gastos em habitação dos gastos em urbanismo; b) discriminar os gastos estaduais em habitação por município beneficiado.
2) Favor informar a origem e os percentuais dos recursos destinados à habitação entre 2003 e 2018 advindos 1. de transferências federais e 2. de recursos próprios estaduais.
3) Favor informar a origem e os percentuais dos recursos destinados à habitação entre 2003 e 2018 advindos 1. de fundos, discriminando de qual fundo se trata, e 2. de destinação na Lei Orçamentária Anual, discriminando as respectivas rubricas por ano.
4) Existem recursos vinculados por lei ou decreto estadual destinados de maneira específica à habitação? Favor especificar a lei ou decreto que criou essa vinculação, assim como os montantes anuais vinculados para o período 2003 – 2018.
5) O Estado disponibilizou recursos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida?
Se sim, passar para as questões seguintes:
6) Caso o Estado tenha disponibilizado recursos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, favor informar os montantes específicos disponibilizados anualmente para complementar o programa.
7) Favor especificar quais projetos do programa Minha Casa Minha Vida foram complementados com recursos estaduais.

Prezada Gabriela Fischer Armani,
Em atenção ao solicitado, informamos que entramos em contato com as chefias dos setores responsáveis, que nos informaram o seguinte:
Assunto: RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO PARA POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 2003 A 2018
Em atenção às solicitações de informações efetuadas, encaminhamos esclarecimentos abaixo. Registra-se que o histórico de informação disponível compreende o período de 2010 a 2018:
SOLICITAÇÃO 1) Favor disponibilizar o montante orçamentário destinado anualmente para políticas de habitação entre 2003 e 2018. Se possível: a) discriminar os gastos em habitação dos gastos em urbanismo; b) discriminar os gastos estaduais em habitação por município beneficiado.
Seguem os valores totais destinados à Política Habitacional do Paraná no período compreendido entre 2010 e 2018:
Ano       Total
2010 R$ 158.460.169
2011 R$ 153.237.028
2012 R$ 149.601.747
2013 R$ 154.496.147
2014 R$ 109.729.040
2015 R$ 96.141.942
2016 R$ 152.077.186
2017 R$ 123.160.282
2018 R$ 132.620.763

SOLICITAÇÃO 2) Favor informar a origem e os percentuais dos recursos destinados à habitação entre 2003 e 2018 advindos 1. de transferências federais e 2. de recursos próprios estaduais.
Seguem os valores destinados à Política Habitacional do Paraná, no período compreendido entre 2010 e 2018, discriminados por origem dos recursos:
Ano 1. União                  2. Estado
2010 R$ 19.383.249 R$ 139.076.920
2011 R$ 19.378.518 R$ 133.858.510
2012 R$ 19.356.076 R$ 130.245.671
2013 R$ 26.518.423 R$ 127.977.724
2014 R$ 15.857.406 R$ 93.871.634
2015 R$ 4.578.997 R$ 91.562.945
2016 R$ 2.625.009 R$ 149.452.177
2017 R$ 2.962.868 R$ 120.197.414
2018 R$ 3.640.104 R$ 128.980.659

SOLICITAÇÃO 3) Favor informar a origem e os percentuais dos recursos destinados à habitação entre 2003 e 2018 advindos 1. de fundos, discriminando de qual fundo se trata, e 2. de destinação na Lei Orçamentária Anual, discriminando as respectivas rubricas por ano.
No período compreendido entre 2003 e 2017, a COHAPAR era classificada como empresa estatal independente, a qual integrava apenas o orçamento de investimentos do Estado.
Nesse sentido, importa esclarecer que a Lei Orçamentária Anual trata do Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento. Nesse contexto, até 2017 a COHAPAR figurava somente no orçamento de investimentos, sendo que os recursos eram transferidos pelo Tesouro do Estado do Paraná pra a Companhia mediante aportes para integralização de capital (recursos não vinculados do Tesouro do Estado).
No que se refere à classificação orçamentária, quanto às dotações e rubricas, esse procedimento é típico dos órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Registra-se adicionalmente que, nesse período, a Companhia era regida apenas pela Contabilidade Societária, dispensada, portanto, das obrigações decorrentes da Contabilidade Pública.
SOLICITAÇÃO 4) Existem recursos vinculados por lei ou decreto estadual destinados de maneira específica à habitação? Favor especificar a lei ou decreto que criou essa vinculação, assim como os montantes anuais vinculados para o período 2003 – 2018
Ao que é de conhecimento da Superintendência Financeira, no período citado, não existiam recursos vinculados destinados de maneira específica à habitação (com percentual ou montante anual vinculado), visto que os investimentos eram realizados por meio de recursos aportados por intermédio de integralização de capital.
SOLICITAÇÕES 5) e 6) O Estado disponibilizou recursos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida? Caso o Estado tenha disponibilizado recursos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, favor informar os montantes específicos disponibilizados anualmente para complementar o programa.
Sim. Ao longo do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV foi aportado pelo Governo do Estado do Paraná o montante de R$ 106.700.218,20.
SOLICITAÇÃO 7) Favor especificar quais projetos do programa Minha Casa Minha Vida foram complementados com recursos estaduais.
Segue em anexo a relação de projetos e respectivos municípios.
Permanecemos à disposição.

Sobre a área localizada no Parque dos Sabiás, no Município de Ponta Grossa:
1) Qual a relação da Cohapar com os referidos imóveis? A Cohapar é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
2) Qual a relação da PROLAR com os referidos imóveis? A PROLAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
3) As matrículas desses imóveis estão devidamente regularizadas? Ou seja, a menção do atual proprietário está atualizada?
4) Por meio de quais atos administrativos e/ou legislativos houve eventual transmissão desses imóveis à Cohapar ou à particulares?
5) Há planejamento de desenvolvimento de conjuntos habitacionais/loteamento na referida área?
6) A proposta de construção do condomínio do idoso ainda se mantém? Qual o prazo para seu início? Por qual motivo ainda não foi iniciado?
7) Nessa área há imóveis alienados a terceiros? Quem são os atuais proprietários? Quais suas matrículas? Quando foi a venda? Qual o valor?
8) A Cohapar tem conhecimento de alguma ameaça que a posse desse imóvel esteja sofrendo? Se sim, quando se iniciou?
9) Quando e quais as providências que a Cohapar tomou para retomar a posse de tal área? Especificamente, em que área, data e horário isso ocorreu? E por qual procedimento administrativo?
10) A Cohapar tem alguma relação com a operação policial realizada na madrugada do dia 05/02/2022 nesta área?
Na mesma oportunidade, solicita-se o envio, para o e-mail indicado, de cópia do inteiro teor de eventuais processos administrativos que tratam das respostas.

Prezado(a)
Seguem as informações solicitas:
Sobre a área localizada no Parque dos Sabiás, no Município de Ponta Grossa
1) Qual a relação da COHAPAR com os referidos imóveis? A COHAPAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
Resposta ao quesito 01: A COHAPAR é a atual proprietária do imóvel, registrado sob a matrícula 71.738 no 2o Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.
2) Qual a relação da PROLAR com os referidos imóveis? A PROLAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
Resposta ao quesito 02: A PROLAR não exerce propriedade ou posse do referido imóvel, tendo-o doado a COHAPAR no ano de 2020 com a finalidade específica de construção de moradias para idosos.
3) As matrículas desses imóveis estão devidamente regularizadas? Ou seja, a menção do atual proprietário está atualizada?
Resposta ao quesito 03: A matrícula está devidamente regularizada, com a devida menção ao proprietário atual.
4) Por meio de quais atos administrativos e/ou legislativos houve eventual transmissão desses imóveis à COHAPAR ou à particulares?
Resposta ao quesito 04: A doação do imóvel à COHAPAR foi realizada por meio da escritura pública de doação formalizada em 09/03/2020.
5) Há planejamento de desenvolvimento de conjuntos habitacionais/loteamento na referida área?
Resposta ao quesito 05: Existe projeto na referida área para a construção de um condomínio residencial destinado a atender idosos de baixa renda.
6) A proposta de construção do condomínio do idoso ainda se mantém? Qual o prazo para seu início? Por qual motivo ainda não foi iniciado?

Resposta ao quesito 06: A proposta de construção do condomínio para idosos não só se mantém, como a empresa executora já foi devidamente contratada pela COHAPAR mediante Licitação Pública sob No 21/2020 - MDF , cujo objeto é a produção do empreendimento habitacional Ponta Grossa - 11a Etapa - Parque dos Sabiás, Município de PONTA GROSSA-PR, destinado às pessoas da Terceira Idade, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de habitação, equipamentos comunitários e infraestrutura, utilizando-se de sistemas e/ou subsistemas construtivos objetos de norma brasileira ou inovadores, que resultem em 40 unidades habitacionais e equipamentos comunitários. Na data de 24 de fevereiro de 2022 foi emitido o termo de aceite dos projetos básicos da referida obra, sendo eminente o início da mesma.
7) Nessa área há imóveis alienados a terceiros? Quem são os atuais proprietários? Quais suas matrículas? Quando foi a venda? Qual o valor?
Resposta ao quesito 07: Não temos conhecimento de imóveis alienado a terceiros na referida área.
8) A COHAPAR tem conhecimento de alguma ameaça que a posse desse imóvel esteja sofrendo? Se sim, quando se iniciou?
Resposta ao quesito 08: O Escritório Regional da COHAPAR recebeu informação da PROLAR , na data de 04/02/2022 que a área havia sido invadida/ocupada, o que foi constatado a veracidade da informação "in loco", sendo a ocupação iniciada nessa mesma data.
9) Quando e quais as providências que a COHAPAR tomou para retomar a posse de tal área? Especificamente, em que área, data e horário isso ocorreu? E por qual procedimento administrativo?
Resposta ao quesito 09: As providências tomadas pelo Escritório Regional da COHAPAR, na data da ocupação, foi o Registro de Boletim de Ocorrência junto a Polícia Militar do Estado do Paraná, em Ponta Grossa, aproximadamente às 22:30h dessa mesma data.
10) A COHAPAR tem alguma relação com a operação policial realizada na madrugada do dia 05/02/2022 nesta área?
Na mesma oportunidade, solicita-se o envio, para o e-mail indicado, de cópia do inteiro teor de eventuais processos administrativos que tratam das respostas.
Resposta ao quesito 10: O Escritório Regional da COHAPAR não tem relação com a operação policial realizada.
Permanecemos à disposição.

Solicito acesso integral ao processo contido no Protocolo 19.537.515-1, até a sua última tramitação  no dia 06/10/2022.

Prezado,
Em atenção ao solicitado, informamos que o pedido de acesso ao Protocolo 19.537.515-1 foi indeferido pela área técnica, pelas razões e fundamentos abaixo:
I. O regime de teletrabalho na COHAPAR foi implantado a título de experiência-piloto, por intermédio da Instrução Normativa 12/PRES de 24/09/2020, não se tratando de regime de trabalho implantado em definitivo;
II. O projeto piloto está prorrogado até 31/01/2023 conforme comunicado 012/PRES de 04/10/2022;
III. Os documentos e informações contidas nos protocolos que tratam do projeto piloto de teletrabalho serão utilizados como fundamento da tomada de decisão sobre a sua implantação em definitivo ou não;
IV. Conforme art. 7º, §3º da Lei de Acesso à Informação, o acesso a documentos e informações utilizadas como fundamento para a tomada de decisão é assegurado apenas com a edição do respectivo ato decisório.
Diante a deliberação de implantação do projeto piloto ter sido prorrogada para 31/01/2023, e com fundamento do artigo 7º, §3º da Lei de Acesso à Informação, o acesso ao protocolo 19.537.515-1 foi indeferido.
Por fim, cumpre informar que conforme disposição contida no art. 15, caput e parágrafo único da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no art. 20, incisos I e II do Decreto 10.285/2011 (que regulamenta o acesso à informação em âmbito estadual), contra tal decisão é cabível a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, para apreciação da autoridade hierarquicamente superior (Diretoria Administrativa Financeira).
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Solicito acesso integral ao processo contido no Protocolo 16.841.103-0, até a sua última tramitação  no dia 29/11/2021.

Prezado,
Em atenção ao solicitado, informamos que o pedido de acesso ao Protocolo 16.841.103-0 foi indeferido pela área técnica, pelas razões e fundamentos abaixo:
I. O regime de teletrabalho na COHAPAR foi implantado a título de experiência-piloto, por intermédio da Instrução Normativa 12/PRES de 24/09/2020, não se tratando de regime de trabalho implantado em definitivo;
II. O projeto piloto está prorrogado até 31/01/2023 conforme comunicado 012/PRES de 04/10/2022;
III. Os documentos e informações contidas nos protocolos que tratam do projeto piloto de teletrabalho serão utilizados como fundamento da tomada de decisão sobre a sua implantação em definitivo ou não;
IV. Conforme art. 7º, §3º da Lei de Acesso à Informação, o acesso a documentos e informações utilizadas como fundamento para a tomada de decisão é assegurado apenas com a edição do respectivo ato decisório.
Diante a deliberação de implantação do projeto piloto ter sido prorrogada para 31/01/2023, e com fundamento do artigo 7º, §3º da Lei de Acesso à Informação, o acesso ao protocolo 16.841.103-0 foi indeferido.
Por fim, cumpre informar que conforme disposição contida no art. 15, caput e parágrafo único da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no art. 20, incisos I e II do Decreto 10.285/2011 (que regulamenta o acesso à informação em âmbito estadual), contra tal decisão é cabível a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, para apreciação da autoridade hierarquicamente superior (Diretoria Administrativa Financeira).
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Boa noite! Moro na cidade de Florestópolis PR. Preciso saber de alguma casa disponível (que esta indo pra leilão ou com prestações atrasadas) para eu assumir as prestações. Pretendo me casar e não tenho condições de comprar ou outros meios de financiamento.. Peço que por favor me dêem retorno a respeito do assunto. Grato pela atenção!

Em atenção ao solicitado, informamos que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), é uma empresa de economia mista que atua na coordenação e execução dos programas habitacionais do Governo do Estado Paraná, assim, não atuamos no Estado de Santa Catarina. De toda forma, a respeito da sua dúvida sobre eventuais leilões, informamos que no momento não temos nem um leilão em andamento, entretanto, você pode consultar nossos imóveis em leilão neste link: http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Leilao-de-imoveis-usados Ficamos à disposição.

Assunto: Habitação - Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Faixa 1

Prezado(a), nos termos da Lei n. 12.527/2011,

Solicito informação referente ao Programa MCMV Faixa 1, durante o período 2009 - 2017:
1. O governo estadual assinou Termo de Adesão ou outro instrumento de cooperação ou parceria ao Programa MCMV? (  ) Sim (   ) Não
Se sim:
1.1 Quando?
1.2 Qual órgão foi responsável pelo acompanhamento de implementação do programa?
1.3 Quais projetos do Programa MCMV Faixa 1 foram implementados dentro deste termo de adesão?
2. O governo estadual participou do programa MCMV Faixa 1? (  ) Sim  (  ) Não
Se sim:
Liste a totalidade de empreendimentos implementados e, para cada empreendimento, indique:
2.1 O programa estadual vinculado (quando houver)
2.2 Nome do empreendimento
2.3 Data de assinatura do contrato de execução
2.4 Número de unidades habitacionais
2.5 Valor do empreendimento
2.6 Endereço do empreendimento
2.7 Ano de início e ano de entrega
2.8 Tipo de apoio(s) realizado(s) pelo governo estadual, por exemplo:
- Complementação de subsídio
- Doação de terreno
- Acompanhamento técnico
- Realização de obras de infraestrutura (especificar quais)
2.9 Montante investido pelo governo estadual

Agradeço desde já.

Atenciosamente,

Prezada,

Em atenção ao solicitado, informamos que entramos em contato com a chefia do setor responsável, que nos informou o que segue:
Seguem as respostas:
1) Sim
1.1) 15/12/2011
1.2) Cohapar
1.3) Conforme tabela em anexo.
2) Sim
2.1) Morar Bem Paraná
2.2) a 2.7) Conforme tabela em anexo.
2.8) Benefícios concedidos conforme a modalidade de atendimento: Subvenções financeiras, terrenos, serviços, fornecimento gratuito dos materiais da rede de água e esgoto, execução gratuita da rede de energia e dos padrões individuais, assistência técnica, trabalho social, acompanhamento de obra.
2.9) Conforme tabela em anexo.

Por fim, os dados da tabela em anexo são provenientes de extração realizada a partir de informações contidas em sistema interno. Caso precise de dados adicionais, fique à vontade para entrar em contato conosco.

Permanecemos à disposição.

Bom dia! A fim de realizar trabalho de pesquisa sobre carros oficiais no Estado do Parana, solicito informações sobre o número de veículos que compõem a frota, própria e locada, disponível junto a essa Companhia de Habitação do Parana.

Prezada,

Em atenção ao solicitado, informamos que entramos em contato com a chefia do setor responsável e esta nos informou que atualmente a Companhia de Habitação do Paraná dispõe de 39 (trinta e nove) veículos locados e 2 (dois) veículos próprios.

Agradecemos o seu contato, e ficamos à disposição caso se façam necessários maiores detalhes.

Permanecemos à disposição.

Em virtude da necessidade de levantamento de dados para artigo científico sobre o impacto da pandemia Coronavírus no serviço público e considerando a Lei de Acesso à Informação e o Decreto Estadual nº 10285 de 25/02/2014 solito informações quantitativas a respeito de licenças e afastamentos ocorridos no âmbito da Companhia de Habitação do Paraná desde a data em que a OMS declarou a pandemia de Coronavírus, em 11/03/2020, até 31/07/2021. Sendo assim, solicito as seguintes informações: 
1. Quantidade de licenças para tratamento de saúde requeridas:
1.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
2. Quantidade de licenças sem remuneração/para trato de interesses particulares:
2.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
3. Quantidade de licenças prêmio/especial:
3.2 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
Por se tratar de informações meramente quantitativas peço a gentileza de que seja informado o mês/ano juntamente com o quantitativo solicitação.

Prezado(a),

Em atenção ao solicitado, segue o complemento das informações solicitadas recebidas do setor responsável:
1ª parte da resposta:
Em atenção ao solicitado, informamos que a presente solicitação já está em trâmite para o tempestivo atendimento.
O setor responsável já fez o levantamento das seguintes informações solicitadas:
No período de 11/03/2020 a 31/07/2021:
Atestados de Afastamentos até 15 dias = 285
Atestados de Afastamentos acima de 15 dias = 12
O levantamento foi de quantidade de Atestados apresentados, independente do motivo.
No entanto, considerando a necessidade do levantamento do restante do restante dos dados solicitados, utilizaremos a prorrogação para a apresentação das informações, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme prerrogativa estabelecida no art. 18, § 3º, do Decreto Estadual nº. 10.285/2014.

2ª parte da resposta:
Em atenção ao solicitado, segue o complemento das informações solicitadas recebidas do setor responsável:
1. Quantidade de licenças para tratamento de saúde requeridas: as licenças para tratamento de saúde ocorrem mediante apresentação de atestado médico. Acima de 15 dias, o funcionário é encaminhado ao INSS, que é responsável por realizar a perícia e conceder ou não o afastamento. Em anexo relatório com quantitativo.
1.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? A empresa acata o afastamento determinado pelo Médico responsável pelo tratamento de saúde do funcionário e que assina o atestado médico, mediante apresentação de atestado médico. A quantidade de afastamentos médicos segue em anexo.
2. Quantidade de licenças sem remuneração/para trato de interesses particulares: 04
Junho/2020 = 01
Agosto/2020 = 02
Novembro/2020 = 01
2.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? Todas foram deferidas.
3. Quantidade de licenças prêmio/especial: Não existe Licença Prêmio/Especial. A Cohapar é uma empresa de economia mista regida pelo regime celetista (CLT)
3.2 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? Não existe Licença Prêmio/Especial (Regime CLT).