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publicado: Não00019/TERM/2023 | | Participante: | SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - RJ | | Unidade administrativa: | DECP/SUPG | | Objeto: | TCT 001/2023 - SEHIS/RJ - Promover ações conjuntas não onerosas entre as partes signatárias, visando o aperfeiçoamento e o aprimoramento de processos voltados a produção habitacional, com base no compartilhamento de informações e procedimentos que possam contribuir para ampliação do acesso a moradia digna, em especial pelas famílias de baixa renda, e da qualidade dos programas habitacionais a serem implementados. (...). | | Data da assinatura: | 27/09/2023 | | Vigência | 27/09/2023 - 27/09/2024 | | Publicação DIOE: | 11512Data: 11/10/2023 | | Origem do recurso: | Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.  | | Valor do instrumento: | 0,00 | | Repasses efetuados: | 0,00 | | Saldo a repassar: | 0,00 |
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Anexos
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| 1 | Termo de Cooperação e Plano de Trabalho |  | | 2 | Ato - agentes responsáveis | | | 3 | Publicação - SEHIS/RJ | | | 4 | Publicação DIOE/PR | |
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