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Ano: 2022 Protocolo: 22916/2022 Data de Entrada: 18/02/2022 Data de Resposta: 07/03/2022 Dias Úteis da Resposta: 16
Reivindicação:

Sobre a área localizada no Parque dos Sabiás, no Município de Ponta Grossa:
1) Qual a relação da Cohapar com os referidos imóveis? A Cohapar é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
2) Qual a relação da PROLAR com os referidos imóveis? A PROLAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
3) As matrículas desses imóveis estão devidamente regularizadas? Ou seja, a menção do atual proprietário está atualizada?
4) Por meio de quais atos administrativos e/ou legislativos houve eventual transmissão desses imóveis à Cohapar ou à particulares?
5) Há planejamento de desenvolvimento de conjuntos habitacionais/loteamento na referida área?
6) A proposta de construção do condomínio do idoso ainda se mantém? Qual o prazo para seu início? Por qual motivo ainda não foi iniciado?
7) Nessa área há imóveis alienados a terceiros? Quem são os atuais proprietários? Quais suas matrículas? Quando foi a venda? Qual o valor?
8) A Cohapar tem conhecimento de alguma ameaça que a posse desse imóvel esteja sofrendo? Se sim, quando se iniciou?
9) Quando e quais as providências que a Cohapar tomou para retomar a posse de tal área? Especificamente, em que área, data e horário isso ocorreu? E por qual procedimento administrativo?
10) A Cohapar tem alguma relação com a operação policial realizada na madrugada do dia 05/02/2022 nesta área?
Na mesma oportunidade, solicita-se o envio, para o e-mail indicado, de cópia do inteiro teor de eventuais processos administrativos que tratam das respostas.

Resposta:

Prezado(a)
Seguem as informações solicitas:
Sobre a área localizada no Parque dos Sabiás, no Município de Ponta Grossa
1) Qual a relação da COHAPAR com os referidos imóveis? A COHAPAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
Resposta ao quesito 01: A COHAPAR é a atual proprietária do imóvel, registrado sob a matrícula 71.738 no 2o Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.
2) Qual a relação da PROLAR com os referidos imóveis? A PROLAR é a atual proprietária desses imóveis? Mantém a posse destes atualmente?
Resposta ao quesito 02: A PROLAR não exerce propriedade ou posse do referido imóvel, tendo-o doado a COHAPAR no ano de 2020 com a finalidade específica de construção de moradias para idosos.
3) As matrículas desses imóveis estão devidamente regularizadas? Ou seja, a menção do atual proprietário está atualizada?
Resposta ao quesito 03: A matrícula está devidamente regularizada, com a devida menção ao proprietário atual.
4) Por meio de quais atos administrativos e/ou legislativos houve eventual transmissão desses imóveis à COHAPAR ou à particulares?
Resposta ao quesito 04: A doação do imóvel à COHAPAR foi realizada por meio da escritura pública de doação formalizada em 09/03/2020.
5) Há planejamento de desenvolvimento de conjuntos habitacionais/loteamento na referida área?
Resposta ao quesito 05: Existe projeto na referida área para a construção de um condomínio residencial destinado a atender idosos de baixa renda.
6) A proposta de construção do condomínio do idoso ainda se mantém? Qual o prazo para seu início? Por qual motivo ainda não foi iniciado?

Resposta ao quesito 06: A proposta de construção do condomínio para idosos não só se mantém, como a empresa executora já foi devidamente contratada pela COHAPAR mediante Licitação Pública sob No 21/2020 - MDF , cujo objeto é a produção do empreendimento habitacional Ponta Grossa - 11a Etapa - Parque dos Sabiás, Município de PONTA GROSSA-PR, destinado às pessoas da Terceira Idade, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de habitação, equipamentos comunitários e infraestrutura, utilizando-se de sistemas e/ou subsistemas construtivos objetos de norma brasileira ou inovadores, que resultem em 40 unidades habitacionais e equipamentos comunitários. Na data de 24 de fevereiro de 2022 foi emitido o termo de aceite dos projetos básicos da referida obra, sendo eminente o início da mesma.
7) Nessa área há imóveis alienados a terceiros? Quem são os atuais proprietários? Quais suas matrículas? Quando foi a venda? Qual o valor?
Resposta ao quesito 07: Não temos conhecimento de imóveis alienado a terceiros na referida área.
8) A COHAPAR tem conhecimento de alguma ameaça que a posse desse imóvel esteja sofrendo? Se sim, quando se iniciou?
Resposta ao quesito 08: O Escritório Regional da COHAPAR recebeu informação da PROLAR , na data de 04/02/2022 que a área havia sido invadida/ocupada, o que foi constatado a veracidade da informação "in loco", sendo a ocupação iniciada nessa mesma data.
9) Quando e quais as providências que a COHAPAR tomou para retomar a posse de tal área? Especificamente, em que área, data e horário isso ocorreu? E por qual procedimento administrativo?
Resposta ao quesito 09: As providências tomadas pelo Escritório Regional da COHAPAR, na data da ocupação, foi o Registro de Boletim de Ocorrência junto a Polícia Militar do Estado do Paraná, em Ponta Grossa, aproximadamente às 22:30h dessa mesma data.
10) A COHAPAR tem alguma relação com a operação policial realizada na madrugada do dia 05/02/2022 nesta área?
Na mesma oportunidade, solicita-se o envio, para o e-mail indicado, de cópia do inteiro teor de eventuais processos administrativos que tratam das respostas.
Resposta ao quesito 10: O Escritório Regional da COHAPAR não tem relação com a operação policial realizada.
Permanecemos à disposição.

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