Solicito com base na Lei Federal nº 12.527/2011, uma planilha com o número de imóveis desocupados e/ou que não exercem função social na cidade de Curitiba, divididos por bairro e data desde que se encontram em tal situação. 

13 de novembro de 2024

Atendimento nº. 179928/2024

Prezado,

Em atenção à sua solicitação, o nosso Departamento de Gestão Imobiliária (DEGI) informou que não possui registros específicos sobre imóveis desocupados.

Os dados disponíveis referem-se apenas aos imóveis comercializados, que totalizam 21 Conjuntos Residenciais e somam 1.066 Unidades Habitacionais.

Contudo, não há levantamento que detalhe a situação de ocupação dessas unidades.

Adicionalmente, o DEGI destacou a existência de um terreno da COHAPAR na área denominada "13 de Maio", classificado como área institucional e, portanto, não é destinado a fins habitacionais.

Por fim, o DEGI colocou-se à disposição para fornecer outros esclarecimentos, caso necessário.

Por fim, cumpre informar que conforme disposição contida no art. 15, caput e parágrafo único da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no art. 20, incisos I e II do Decreto 10.285/2011 (que regulamenta o acesso à informação em âmbito estadual), contra tal resposta é cabível a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, para apreciação da autoridade hierarquicamente superior (Diretoria Administrativa Financeira). 

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.