Em virtude da necessidade de levantamento de dados para artigo científico sobre o impacto da pandemia Coronavírus no serviço público e considerando a Lei de Acesso à Informação e o Decreto Estadual nº 10285 de 25/02/2014 solito informações quantitativas a respeito de licenças e afastamentos ocorridos no âmbito da Companhia de Habitação do Paraná desde a data em que a OMS declarou a pandemia de Coronavírus, em 11/03/2020, até 31/07/2021. Sendo assim, solicito as seguintes informações: 
1. Quantidade de licenças para tratamento de saúde requeridas:
1.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
2. Quantidade de licenças sem remuneração/para trato de interesses particulares:
2.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
3. Quantidade de licenças prêmio/especial:
3.2 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas?
Por se tratar de informações meramente quantitativas peço a gentileza de que seja informado o mês/ano juntamente com o quantitativo solicitação.

Prezado(a),

Em atenção ao solicitado, segue o complemento das informações solicitadas recebidas do setor responsável:
1ª parte da resposta:
Em atenção ao solicitado, informamos que a presente solicitação já está em trâmite para o tempestivo atendimento.
O setor responsável já fez o levantamento das seguintes informações solicitadas:
No período de 11/03/2020 a 31/07/2021:
Atestados de Afastamentos até 15 dias = 285
Atestados de Afastamentos acima de 15 dias = 12
O levantamento foi de quantidade de Atestados apresentados, independente do motivo.
No entanto, considerando a necessidade do levantamento do restante do restante dos dados solicitados, utilizaremos a prorrogação para a apresentação das informações, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme prerrogativa estabelecida no art. 18, § 3º, do Decreto Estadual nº. 10.285/2014.

2ª parte da resposta:
Em atenção ao solicitado, segue o complemento das informações solicitadas recebidas do setor responsável:
1. Quantidade de licenças para tratamento de saúde requeridas: as licenças para tratamento de saúde ocorrem mediante apresentação de atestado médico. Acima de 15 dias, o funcionário é encaminhado ao INSS, que é responsável por realizar a perícia e conceder ou não o afastamento. Em anexo relatório com quantitativo.
1.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? A empresa acata o afastamento determinado pelo Médico responsável pelo tratamento de saúde do funcionário e que assina o atestado médico, mediante apresentação de atestado médico. A quantidade de afastamentos médicos segue em anexo.
2. Quantidade de licenças sem remuneração/para trato de interesses particulares: 04
Junho/2020 = 01
Agosto/2020 = 02
Novembro/2020 = 01
2.1 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? Todas foram deferidas.
3. Quantidade de licenças prêmio/especial: Não existe Licença Prêmio/Especial. A Cohapar é uma empresa de economia mista regida pelo regime celetista (CLT)
3.2 Dessas quantas foram deferidas, e quantas foram indeferidas? Não existe Licença Prêmio/Especial (Regime CLT).