Assunto: Habitação - Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Faixa 1

Prezado(a), nos termos da Lei n. 12.527/2011,

Solicito informação referente ao Programa MCMV Faixa 1, durante o período 2009 - 2017:
1. O governo estadual assinou Termo de Adesão ou outro instrumento de cooperação ou parceria ao Programa MCMV? (  ) Sim (   ) Não
Se sim:
1.1 Quando?
1.2 Qual órgão foi responsável pelo acompanhamento de implementação do programa?
1.3 Quais projetos do Programa MCMV Faixa 1 foram implementados dentro deste termo de adesão?
2. O governo estadual participou do programa MCMV Faixa 1? (  ) Sim  (  ) Não
Se sim:
Liste a totalidade de empreendimentos implementados e, para cada empreendimento, indique:
2.1 O programa estadual vinculado (quando houver)
2.2 Nome do empreendimento
2.3 Data de assinatura do contrato de execução
2.4 Número de unidades habitacionais
2.5 Valor do empreendimento
2.6 Endereço do empreendimento
2.7 Ano de início e ano de entrega
2.8 Tipo de apoio(s) realizado(s) pelo governo estadual, por exemplo:
- Complementação de subsídio
- Doação de terreno
- Acompanhamento técnico
- Realização de obras de infraestrutura (especificar quais)
2.9 Montante investido pelo governo estadual

Agradeço desde já.

Atenciosamente,

Prezada,

Em atenção ao solicitado, informamos que entramos em contato com a chefia do setor responsável, que nos informou o que segue:
Seguem as respostas:
1) Sim
1.1) 15/12/2011
1.2) Cohapar
1.3) Conforme tabela em anexo.
2) Sim
2.1) Morar Bem Paraná
2.2) a 2.7) Conforme tabela em anexo.
2.8) Benefícios concedidos conforme a modalidade de atendimento: Subvenções financeiras, terrenos, serviços, fornecimento gratuito dos materiais da rede de água e esgoto, execução gratuita da rede de energia e dos padrões individuais, assistência técnica, trabalho social, acompanhamento de obra.
2.9) Conforme tabela em anexo.

Por fim, os dados da tabela em anexo são provenientes de extração realizada a partir de informações contidas em sistema interno. Caso precise de dados adicionais, fique à vontade para entrar em contato conosco.

Permanecemos à disposição.