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Ano: 2022 Protocolo: 125691/2022 Data de Entrada: 17/10/2022 Data de Resposta: 07/11/2022 Dias Úteis da Resposta: 20
Reivindicação:

Sou Arquiteto e Urbanista, mestrando e pesquisador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
Estou desenvolvendo uma pesquisa que, em linhas gerais, apresenta algumas reflexões sobre a produção habitacional de interesse social em Curitiba, tanto pelo município quanto pelo ente federado. Para tanto, necessito recuperar alguns dados sobre esta produção.
Encontrei dados no portal da transparência da Companhia/Governo do Estado, mas gostaria de algumas complementações. Portanto, nos termos da Lei Complementar nº 131/2009, gentilmente solicito as informações dispostas no PDF em Anexo

Resposta:

Prezado,
Em atenção ao solicitado, entramos em contato com as chefias dos setores responsáveis pelas informações, as quais se manifestaram nos seguintes termos:
1) Historicamente, qual programa para produção de habitação de interesse social estava/está em vigência pela COHAPAR em Curitiba
Programa Casa Fácil PR (Programa Estadual), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Casa Verde Amarela (Programa Federal - sucessor do Minha Casa Minha Vida)
2) Quais são as modalidades de atendimento e as fontes de recursos e parcerias?
Moradias Subsidiadas (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e Tesouro Estadual), Moradias Financiadas (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e Tesouro Estadual)
3) Como se dá a interface município e estado? Qual é a contrapartida dos municípios nesses programas?
Por meio de convênios e parcerias. Terrenos, serviços e subsídios a depender de cada caso.
4) No período compreendido entre 2015 e 2022, qual foi o total de receitas da COHAPAR por ano? Qual foi o percentual repassado pelo Estado para a COHAPAR anualmente?
a) Receitas Operacionais:
2015 - R$ 2.913.506,39
2016 - R$ 2.511.135,47
2017 - R$ 3.022.836,75
2018 - R$ 2.887.641,32
2019 - R$ 3.066.251,40
2020 - R$ 5.196.397,64
2021- R$ 2.837.229,04
09/2022 - R$ 2.632.530,49
b) Repasses Estado do Paraná - Pessoal e Custeio / Investimentos*:
2015 - R$   95.501.478,85
2016 - R$ 152.078.175,69
2017 - R$ 123.137.664,77
* No período de 2015 a 2017 todos os recursos recebidos do Tesouro do Estado eram integralizados no Capital Social da Companhia, não sendo possível, por meio dos demonstrativos contábeis separar Pessoal e Custeio de Investimentos.
c) Repasses Estado do Paraná - Pessoal e Custeio
2018 - R$ 88.252.712,01
2019 - R$ 58.521.443,15
2020 - R$ 69.451.857,41
2021- R$ 65.743.003,21
09/2022 - R$ 60.159.766,12
d) Repasses Estado do Paraná - Investimentos
2019 - R$ 31.602.035,85
2020 - R$ 73.574.423,90
2021 - R$ 83.449.146,84
09/2022 - R$ 55.297.845,14
5) Existe interação entre COHAB e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Curitiba?
Informação sem pertinência a COHAPAR. Favor verificar junto a COHAB-CT.
a)  Pode-se afirmar que esta é toda produção da COHAPAR historicamente no Município?
Não. Pois podem existir projetos implementados num passado menos recente, e que podem não constar nos sistemas de controle atuais.
b) Historicamente, qual foi a produção de Unidades Habitacionais pela COHAPAR em Curitiba? Requer-se resposta especificada pelas faixas de renda familiar e por programa/fonte/parceria, em número de unidades entregues por ano em Curitiba.
Verificar na planilha em anexo
c) Historicamente, foram fornecidas titulações pela COHAPAR em Curitiba (matrículas registradas)? Requer-se resposta especificada pelas faixas de renda familiar e por programa/fonte/parceria, em número de unidades entregues por ano em Curitiba.
Verificar na Planilha em anexo
Por fim, de modo a colaborar colocamos à disposição a empregada Corina Alessandra Bezerra Carril Ribeiro (email: corinaribeiro@cohapar.pr.gov.br / Telefone: (41) 3312-5894), para esclarecimentos de outras eventuais dúvidas que possam surgir no decorrer da pesquisa.
Permanecemos à disposição.

Arquivos:

Ord. Nome Arquivo
1 Dados Cohapar - Compilada


 

 

 

 

 

 

 

 





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