Olá,

Em exercício do direito de acesso à informação e, ainda, em razão da publicidade dos atos administratos, peço que me sejam remetidas cópias virtuais de todos os documentos disponibilizados à COHAPAR para cadastramento, desenvolvimento, aprovação ou outro procedimento em relação ao empreendimento Residencial Bellus (Empreendimento Bellus), promovido pela VLP ENGENHARIA LTDA., no município de Maringá.

O cs documentos podem ser remetidos para o email indicado na solicitação.

Att,

11 de outubro de 2023

Atendimento nº. 133520/2023

Prezado,

Em atenção ao pedido de informação solicitado, entramos em contato com a chefia do setor responsável, que respondeu o seguinte:

As informações relacionadas ao credenciamento da construtora encontram-se em domínio público, acessíveis no Portal da Transparência da COHAPAR, conforme orientações abaixo:

1) Acessar o Portal da Transparência da COHAPAR em: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/orgao=COHAPAR 

2) Após, clicar na opção contida no Item 09 – Contratos: https://www.sistemas.cohapar.pr.gov.br/transparencia/contratos.php 

3) Localizar na lista o contrato denominado “00043/TECR/2023” - Selecionar o contrato 00043/TECR/2023 e clicar em "DETALHAR".

Por intermédio desse caminho, você terá acesso à íntegra do Termo de Credenciamento firmado com a Construtora VLP Engenharia, e outras informações.

Além disso, em nosso site também é possível acessar a íntegra do Credenciamento Público nº 01/2023, que regula o credenciamento de empresas no âmbito do programa. O acesso pode ser feito da seguinte forma:

1) Acessar a página da COHAPAR: https://www.cohapar.pr.gov.br/

2) Na barra de menu, clicar em “Licitações” > em seguida, clicar em “Credenciamento”: https://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Credenciamento

3) Após, basta expandir a aba “Credenciamento – Casa Fácil Paraná”, para ter acesso à íntegra do Edital de Credenciamento Público e seus anexos.

Especificamente sobre o pedido de documentos do empreendimento Residencial Bellus, a área competente (Superintendência de Programas – SUPG) informa que os documentos do enquadramento/credenciamento do empreendimento são fornecidos pela CAIXA diretamente à Construtora, e depois são encaminhados a COHAPAR por meio de sistema online, os quais não possuímos autorização prévia para divulgação a terceiros. Assim, como o processo de enquadramento ao programa e a aprovação da construtora/empreendimento é realizado pela CAIXA, a área técnica sugere que o solicitante redirecione o pedido de informações ao Agente Financeiro.

Dessa forma, nesse particular o pedido de informação foi negado pela área competente, pelas razões expostas. Cumpre informar, por fim, que conforme disposição contida no art. 15, caput e parágrafo único da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como no art. 20, incisos I e II do Decreto 10.285/2011 (que regulamenta o acesso à informação em âmbito estadual), havendo interesse contra tal decisão é cabível a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, para apreciação da autoridade hierarquicamente superior (Diretoria de Programas e Projetos – DIPP).

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.