Prezados senhores,

Solicito:

1) os valores de subsídio à habitação popular para pessoas físicas, por ano, de 2007 a 2022.
*Incluir todas as formas de subsídio à construção de imóveis novos, aquisição de imóveis novos ou usados e reforma, desde que o imóvel seja residencial.
*Não incluir valores destinados ao aluguel social, auxílio moradia ou regularização de imóveis.
*favor informar somente recursos estaduais, ou seja, recursos federais não contam.
2) os valores destinados a aluguel social/ auxílio moradia, por ano, de 2007 a 2022.
3) O valor destinado no orçamento estadual 2023 para o item 1.
4) O valor destinado no orçamento estadual 2023 para o item 2, ou, caso não seja possível separar, o valor destinado no orçamento estadual para os itens 1+2.

Em atendimento a demanda encaminhada, temos a informar que, em consulta aos sistemas internos da Companhia, foi identificado os seguintes volumes de subsídios aportados nos termos da Lei Estadual 17.194/2012:

2012: R$ 30.188.199,15
2013: R$ 32.892.268,15
2014: R$ 9.838.464,00
2021: R$ 32.970.000,00
2022: R$ 166.725.000,00
2023: R$ 59.550.000,00

Informamos ainda que o Governo do Paraná aportou R$ 450 milhões em 2021 para políticas de subsídio a aquisição de moradias, dos quais R$ 190.755.000,00 ainda serão executados no presente exercício.

Ainda, estão previstos para o ano de 2023 recursos complementares na ordem de R$ 170 milhões voltados a concessão de subsídios às pessoas físicas, no âmbito do Programa Casa Fácil PR.

Por fim, cumpre ressaltar que a Companhia não operacionalizou durante o período citado na solicitação qualquer modalidade de concessão de abonos/subsídios para aluguel e/ou auxílio moradia, tampouco dispomos de previsão orçamentária para tais formas de atendimento.

Sendo o que tínhamos a apresentar, permanecemos a disposição.